O Ministério Público do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (08/04), a recriação das Promotorias de Justiça de Orós e Parambu, que antes estavam vinculadas a outras comarcas. A medida, oficializada pela Resolução nº 164/2026 durante a 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), tem o objetivo de fortalecer o atendimento à população local.
As novas unidades contarão com promotores de Justiça titulares, que atuarão nas esferas judicial e extrajudicial, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos. Entre as áreas atendidas, estão educação, infância e juventude, saúde pública, consumidor, meio ambiente, pessoa idosa ou com deficiência e violência contra a mulher, além de outras previstas na Resolução nº 072/2020 do OECPJ. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Orós e Parambu somam cerca de 50 mil habitantes.
“Com promotores titulares, será possível oferecer respostas mais rápidas e eficazes às demandas locais, fortalecendo a defesa dos direitos e ampliando a presença institucional nos municípios”, reforça o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos.
Promotoria de Cedro também é reclassificada
Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 163/2026, que reclassifica a Promotoria de Justiça de Cedro, passando da Entrância Intermediária para a Inicial. A mudança visa aprimorar o atendimento à população da comarca, estimada em cerca de 22 mil habitantes, de acordo com o IBGE.
