2ª Reunião GE – Família O Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua repercussão no Processo de Curatela. Dr. Luís Laércio Fernandes Melo   Material: Promotores de Justiça Presentes Enunciados Deliberados Modelos disponibilizados pelo Mediador

TAC – Retirar da via pública qualquer objeto que prejudique os direitos dos pedestres e ou portadores de necessidades especiais – Morrinhos TAC – Programa “De Olho na Validade”, cujos objetivos são prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra […]

Recomendação nº 01/2016 – PJECCrim-SOBRAL (nos autos do ICP nº 2016/307455 – apurar irregularidades na rede de esgoto em construção no distrito de São José do Torto, poluindo o Açude Paulo Lustosa) Recomendação nº 01/2015 – PJECCrim-SOBRAL (nos autos do ICP nº 2015/175375 – apurar irregularidades no lançamento de efluentes, bem como dos agentes responsáveis […]

Promoção de Arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório Criminal nº40/2012 – Comércio irregular de GLP – Guaiúba/CE

2016 Portaria nº 05/2016 – Conversão da Notícia de Fato nº 36/2015 em Inquérito Civil Público nº 17/2015 – Universidade Anhanguera não expediu os diplomas dos concludentes do Curso de Letras – JECC Itapipoca Portaria nº 04/2016 – Instaura Inquérito Civil Público – Apurar a ocorrência de infrações à ordem econômica no âmbito do comércio […]

Barracas de Praia ACP – Construção irregular de barraca de praia em falésia – Aracati/CE CAGECE ACP – Instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações – Tauá ACP – Ilegalidade do art. 72 da Resolução nº 25/2001 da ARCE – Tauá Cobrança Indevida ACP – Cobrança indevida de download de jogos – obrigação de […]

PETIÇÃO SIMPLES PELO IMPULSO OFICIAL PROCEDIMENTO ORDINARIO SINTÉTICO

Ofício Requisição Procons Ofício Convite ao Prefeito Ofício Convite ao Presidente da Câmara Portaria de Inquérito Civil Público Recomendação Ofício Requisição

Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0013019 – Seguro não contratado – CONSORCIO NACIONAL EMBRACOM LTDA, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – Decon Fortaleza Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0000556 – Recusa injustificada de prestar o serviço – CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A e BANCO TRIÂNGULO S.A. – Decon Fortaleza

Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo nº 23.001.001.15-0011006 – Queda no fornecimento de energia – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE; Companhia Hidroelétrica de São Francisco – CHESF – Decon Fortaleza Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n. 23.001.001.15-0016059 – Cobrança de outros serviços na fatura de energia elétrica – Companhia de Energia […]