O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, nessa quinta-feira (20/08), de sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade ocorreu no Plenário 13 de Maio e reuniu autoridades, representantes de instituições e pessoas que atuam na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. O promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Ceará também participou da solenidade.

A homenagem marcou as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, a legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

Durante a solenidade, o PGJ Herbet Santos ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade e destacou, especialmente, o papel dos homens nesse processo.

“A proteção das mulheres não é uma responsabilidade apenas das mulheres, nem pode ser uma pauta exclusivamente feminina. Nós, homens, precisamos assumir nossa parcela de responsabilidade. Não basta que homens não sejam agressores. É preciso que sejam parte ativa do enfrentamento à violência. Que não se calem diante de uma agressão. Que não relativizem uma ameaça. Que não protejam o agressor por amizade, parentesco ou conveniência. Que compreendam que respeitar uma mulher não é uma concessão, mas um princípio básico de convivência e de cidadania”, afirmou.

A cearense Maria da Penha, cuja trajetória de luta por justiça deu nome à legislação, destacou em sua fala a importância da mobilização coletiva e da união de mulheres e instituições para que a lei se tornasse uma realidade. “Eu vim da violência, mas não permaneci presa à minha história. Ao longo dessa caminhada, encontrei tantas mulheres que estiveram ao meu lado, quando ainda não existia uma lei específica para enfrentar a violência de gênero. A Lei Maria da Penha leva o meu nome, mas defende todas nós. E nenhuma transformação como essa se faz sozinha”, declarou.

Visita ao MPCE

Horas antes da sessão solene, Maria da Penha esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, onde se reuniu com o PGJ Herbet Santos e integrantes do Ministério Público do Ceará. Na ocasião, a ativista conheceu a exposição “Entre Traços e Versos: Xilogravura e Cordel no Enfrentamento da Violência de Gênero” e conversou com representantes da instituição sobre a atuação do MP do Ceará na defesa dos direitos das mulheres, além da importância da conscientização da sociedade e da desconstrução da cultura machista.

A passagem dos 20 anos da Lei Maria da Penha reforça a importância da continuidade das ações de prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização, bem como do fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e toda a sociedade para garantir às mulheres o direito a uma vida livre de violência.