O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, participou, nesta segunda-feira (17/11), do lançamento oficial do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial – Mutirão Racial 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmec), em Fortaleza, onde aconteceu a solenidade de abertura.
A ação ocorre na semana em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11) e representa um esforço concentrado para julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial, como: racismo, preconceito e discriminação raciais, intolerância religiosa, ações e políticas afirmativas, cota racial e heteroidentificação, além daqueles que tenham como parte comunidades quilombolas. A primeira fase do Mutirão Racial 2025 seguirá até o final do mês.
O pgj Haley Carvalho destacou o papel do Ministério Público como parte integrante deste Mutirão e reafirmou o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e com a responsabilização por atos de discriminação. “O MP do Ceará entende a necessidade de atuar de forma coordenada com a magistratura estadual, fortalecendo no Sistema de Justiça uma cultura que valorize, cada vez mais, a diversidade e o respeito às diferenças”, afirmou.
“Estou há 33 anos na magistratura e, por décadas, essas questões não eram debatidas com tamanha frequência, profundidade e consequência. Hoje existe uma Comissão, composta não apenas por magistrados e servidores, mas também por representantes da sociedade, ampliando a participação e o diálogo”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ao falar da importância da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE no fortalecimento das ações voltadas à pauta em evidência.
Já o coordenador estadual da CPJER, desembargador André Costa, chamou atenção para a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. “O protocolo serve de guia para a magistratura e para todos os integrantes do Sistema de Justiça ao apontar o impacto do racismo em suas diferentes versões. Ele reforçou que a questão racial deve ser considerada na condução de julgamentos e decisões, com o objetivo de desconstruir a naturalização histórica do racismo”, enfatizou.
O evento contou ainda com apresentação cultural do grupo Samba Vadio e com a palestra de lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, ministrada pelo advogado e doutor em Direito Hédio Silva Júnior, autor da obra.