Faça Aqui a sua busca

Tag: 16ª Promotoria Cível

Educação, MPCE, Recomendação

MPCE expede recomendação a fim de criar cargo de profissional de apoio para alunos com deficiência na rede estadual de ensino público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível, expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) acerca da necessidade de criação e provimento do cargo de profissional de apoio (cuidador) para alunos com deficiência na rede estadual de ensino público de Fortaleza. A Recomendação considera a necessidade de promover […]

19 de setembro de 2017 Leia Mais
Educação, MPCE, Recomendação

Recomendação do MPCE garante à comunidade LGBT utilização do nome social em documentos oficiais

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) expediu a Resolução Nº 463/2017, acatando Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível. A Resolução dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações e quaisquer […]

19 de setembro de 2017 Leia Mais