Atuação do MPCE resulta em prisão de denunciados por ofertarem cursos de graduação irregulares no Ceará


logompceApós atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de Antônio Marcos Machado de Sousa e Raimundo Felício de Barros, denunciados pelo MPCE por esquema fraudulento de oferta de cursos de graduação e pós-graduação irregulares em municípios do Ceará. A prisão de Raimundo Felício foi cumprida na última segunda (14/10) e a de Marcos Machado em 17 de setembro deste ano.

A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), foi iniciada após queixas de estudantes que haviam concluído o Nível Superior no Instituto de Educação e Cultura do Ceará (Inducentro) e no IBESCE, mas não haviam recebido os diplomas dos cursos, apesar de estarem quites com o pagamento das mensalidades.

Após consulta feita pelo MPCE ao site do E-MEC, do Ministério da Educação, ficou comprovado que as duas instituições não possuem credenciamento para oferta de curso de ensino superior, sendo, portanto, irregulares. Os cursos do Inducentro, com sede em Quixeramobim e representado por Raimundo Felício de Barros, foram ofertados em diversas cidades da região do Sertão Central, como Acopiara, Barreira, Boa Viagem, Itapiúna e Ocara. Já os cursos do IBESCE, representado por Antônio Marcos Machado, foram ofertados em Quixeramobim.

Dessa forma, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Raimundo Felício e Marcos Machado por estelionato, requerendo, ainda, à Justiça a prisão preventiva dos dois e a indisponibilidade de bens dos denunciados. As denúncias já foram recebidas pela Justiça e os mandados de prisão preventiva foram cumpridos. A ação do MPCE contou, ainda, com o suporte da Delegacia de Polícia Civil de Quixeramobim.

15 de outubro de 2024

MP do Ceará promove palestras no Youtube sobre prevenção do suicídio na quarta-feira (16)

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover na quarta-feira (16/10) o evento “Vidas em pauta: desafios da política pública de prevenção ao suicídio”, que vai ocorrer das 14h às 16h, na modalidade virtual através do Youtube do MP do Ceará. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Programa […]

14 de outubro de 2024

MP do Ceará apresenta ao Governo do Estado, MEC e TCE projeto para ampliar acesso de crianças à educação infantil

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, promotor de Justiça Hugo Mendonça, apresentaram nesta segunda-feira (14/10) o Projeto Pequenos Passos à vice-governadora do Ceará, Jade Romero. A iniciativa, desenvolvida pelo Caoeduc, contempla a criação de mecanismos para levantar e divulgar a […]

14 de outubro de 2024

MP do Ceará se prepara para fiscalizar transição de mandato nas Prefeituras em parceria com Tribunal de Contas do Estado

A atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público nas Prefeituras onde haverá mudança de gestão foi tema de reunião on-line realizada na manhã desta segunda-feira (14/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos os esforços do MP e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para garantir […]

14 de outubro de 2024

MP convoca candidatos à Prefeitura de Fortaleza para reunião de alinhamento nesta terça (15) sobre propaganda eleitoral no segundo turno   

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará nesta terça-feira (15/10), às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, reunião pública com os candidatos à Prefeitura e representantes partidários da capital. O encontro é promovido pelos promotores Eleitorais de Fortaleza em parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e tem como finalidade […]

14 de outubro de 2024

MP do Ceará ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara dê continuidade a serviços públicos e programas de assistência social  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou, na última sexta-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) para que sejam mantidos os serviços públicos essenciais do Município e os programas de assistência social. A ação foi ajuizada após o MP constatar a exoneração de pelo menos […]