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Tag: Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa, MPCE, Patrimônio Público

MPCE ajuíza ação por improbidade contra ex-gestor da Sesporte e mais sete pessoas

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), José Jeová Souto Mota, por supostas irregularidades […]

27 de novembro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE

MPCE ajuíza ACP por improbidade administrativa em desfavor do ex-presidente da Câmara de Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Tamboril, Antônio Veras Sobrinho. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que a Câmara de Vereadores não enviou nem publicou […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ACP contra procuradora-geral do Município de Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa em desfavor da procuradora-geral do Município de Carnaubal, por exercer advocacia privada mesmo ocupando função pública. Apesar de ter sido nomeada para o cargo por meio da Portaria nº […]

8 de outubro de 2018 Leia Mais