A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa terça-feira (10/06), Carlos Daniel dos Santos, conhecido como “Niel”, e Lucas Lourenço da Silva, vulgo “Lukinhas”, por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa no bairro Grajirú, em Caucaia. Na denúncia, o MP ainda pediu que os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioambiental da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou na última quinta-feira (05/06) que a Câmara Municipal se manifeste formalmente, no prazo de até 15 dias, sobre a homologação do concurso público para servidores, regido pelo Edital nº 001/2024, referente aos cargos de agente administrativo, motorista, recepcionista, auxiliar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 58 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de maio, em Fortaleza. As sessões resultaram em 48 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.742 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após […]
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