O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi uma das instituições a assinar, nesta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica para acompanhamento psicossocial e desenvolvimento de atividades socioeducativas de homens autores de violência doméstica. A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio da Justiça, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do MPCE, promotor de Justiça Anailton Mendes de Sá Diniz, compareceu representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios.
O termo permitirá o desenvolvimento de ações que possibilitem a ressocialização e a educação de homens autores de violência doméstica contra a mulher, através de participações em grupos de reflexão e oficinas socioeducativas, envolvendo questões de gênero, sexualidade, saúde, uso de álcool e drogas, entre outros temas. A iniciativa será direcionada àqueles que já praticaram crime e atenderá homens que respondem a processo judicial e encontram-se em liberdade provisória, como também a quem está recolhido na unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que recebe os autores de violência doméstica. O encaminhamento ficará a cargo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.
Anaílton Mendes de Sá Diniz, explica que o termo de cooperação técnica aprimora o trabalho que já era realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NUAH), de responsabilidade da Vara de Execuções de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah), ao contar com a contribuição de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O NUAH atua implementando, monitorando e avaliando ações na execução das penas da violência doméstica, prevenindo e estimulando a diminuição de reincidência dos casos.
“A Lei Maria da Penha estabelece que o Poder Público conte com centros de educação e de reabilitação para os agressores. Este trabalho já é realizado pelo NUAH, mas agora passa a envolver todos os órgãos que atuam no combate à violência doméstica, fortalecendo a desconstrução da cultura machista para evitar novos casos”, avalia o coordenador do NUPROM. Ele informa ainda que instituições de Ensino Superior que se interessem em colaborar com este trabalho poderão, futuramente, fazer parte do convênio, a partir de um aditivo ao termo de cooperação técnica.
Com informações do TJCE
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