MPCE promove audiência pública sobre deficit da previdência municipal de Itapajé


01.03.19.Audiência.Pública.Itapajé.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, realizou, na última quarta-feira (27/02), na Câmara Municipal de Itapajé, audiência pública para tratar do deficit de mais de R$ 10.000.000,00 na Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itapajé (CAPESI).

O evento foi promovido para tornar pública a real situação da previdência municipal, alertando para o problema, e tentar, com isso, engajar a sociedade local em busca de uma solução política, uma vez que o MPCE já atuou para tentar reverter a situação juridicamente. Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, foram ajuizadas diversas ações criminais por apropriação indébita e civis públicas contra diversos ex-gestores do Município.

“A CAPESI se encontra com um preocupante deficit de quase R$ 10.000.000,00, situação que põe em risco o futuro dos atuais servidores públicos que precisarão se aposentar através dela. Tal problema se arrasta há mais de 10 anos. Os prefeitos que passam pelo município vêm parcelando a dívida, chegando a mais alta delas a 200 parcelas. Infelizmente, as medidas cabíveis judicialmente não serão suficientes diante do tamanho do problema, sendo imprescindível uma resposta política”, explica a representante do MPCE.

A promotora de Justiça informa que, na semana da audiência pública, o atual prefeito, Dimas Cruz, realizou um aporte de R$ 1.400.000,00, diminuindo o rombo nas contas da CAPESI, o que, para Valeska Catunda Bastos, representa a importância da vontade dos gestores para solucionar a questão. De acordo com ela, a Câmara Municipal de Itapajé conseguiu economizar R$ 1.000.000,00 que serão devolvidos ao cofre do Executivo do Município e que poderiam aplacar ainda mais o débito.

“Diante disso, propusemos que a Câmara, ao devolver o valor à Prefeitura, se manifeste no sentido de que ele seja empregado na CAPESI. Atualmente, a folha do Município é de R$ 1.000.000,00 por mês e a CAPESI só tem R$ 27.000.000,00 em caixa, montante que diminui mês a mês. Isso mostra o quanto é urgente que a classe política faça algo e, para isso, é muito importante também que a população pressione, pois é o futuro de muitas famílias de Itapajé que está em risco. O Ministério Público do Estado do Ceará está à disposição para tentar intermediar esse acordo de cavalheiros entre os Poderes Legislativo e Executivo, assim como continuará atuando para coibir possíveis irregularidades”, alerta Valeska Catunda Bastos.

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