O juiz titular da 18ª Vara Criminal, Ireylande Prudente Saraiva, condenou, na última sexta-feira (16/11), o ex-vereador de Fortaleza Leonel Alencar Júnior, conhecido como “Leonelzinho Alencar”, a 11 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e multa, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram condenados a irmã dele Leonella Alencar, o tio Solinésio Alencar, empresários e vários ex-funcionários de seu gabinete. A sentença determinou, do mesmo modo, o confisco de bens.
A Justiça acolheu denúncia feita, ainda em 2015, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça e da 18ª Promotoria de Justiça Criminal, ambas de Fortaleza. O MPCE analisa a possibilidade de recurso contra a pena aplicada a alguns dos réus. Conforme a denúncia, pelo menos entre os anos de 2013 e 2014, o então vereador manteve ativo, no respectivo gabinete, um esquema de desvio de verbas parlamentares. A investigação das Promotorias evidenciou que as ilicitudes eram realizadas por meio da contratação de assessores-fantasmas e do expediente conhecido como “rachadinha”, em que o vereador embolsava parte da remuneração de assessores.
De acordo com a peça acusatória, “Leonelzinho” desviava, só em remuneração de assessores, quantia em torno de R$ 20 mil por mês. Os recursos foram utilizados por ele para adquirir bens como automóveis e imóveis, pagar contas pessoais e mesadas a familiares, manter caixa 2 de campanha e financiar as atividades do Instituto Jáder Alencar, ligado à família do ex-vereador, que funcionava como uma banca de prestação de serviços políticos, com fins eleitoreiros, segundo a decisão judicial. Os réus poderão recorrer da sentença condenatória em liberdade.
Outros casos
Também tramita na 18ª Vara Criminal de Fortaleza, permanecendo pendente de julgamento, a ação penal envolvendo o ex-vereador Antônio Farias de Sousa, conhecido como “Aonde É”, bem como outras 14 pessoas por crimes semelhantes àqueles pelos quais “Leonelzinho Alencar” foi condenado.
Somente após a apresentação de memoriais finais pelas partes, em dezembro de 2017, a defesa de “Aonde É” ingressou no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) com uma exceção de suspeição do juiz Ireylande Prudente Saraiva, isto é, a defesa questionou a imparcialidade do magistrado. O caso se encontra sob a relatoria da juíza convocada Maria do Livramento Alves Magalhães.
6 de outubro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento do senhor Otávio José Duarte, pai do promotor de Justiça Tiago Santos Duarte, titular da comarca de Chaval, no último sábado (05/10). O órgão ministerial manifesta solidariedade a toda a família e amigos nesse momento de dor e saudade.O velório ocorrerá neste […]
5 de outubro de 2024
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Acopiara, juntamente com as Polícias Federal e Civil, realizaram a Operação Acopiara Livre, neste sábado (05/10) no município. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um suposto chefe de facção criminosa local (cabo eleitoral de uma candidata a prefeita) e um policial […]
5 de outubro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos Furtos e a Delegacia Municipal de Boa Viagem, deflagraram neste sábado (05/10) a segunda fase da Operação “Game Over”, com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão na zona rural do município de […]
5 de outubro de 2024
A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones […]
5 de outubro de 2024
O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]