Novos cursos gratuitos na área de Direito do Consumidor recebem inscrições


Decon multa Pão de Açúcar em 235 mil por ausência de preços em encartes publicitáriosA Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), está com inscrições abertas para três cursos gratuitos a distância que auxiliam compradores em situações do dia a dia. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever também profissionais de outras instituições que atuam na área de defesa do consumidor, como Procons municipais e do Poder Legislativo. O único pré-requisito é ter acima de 16 anos. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 31 de agosto no site http://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta

A ENDC está com inscrições abertas para os seguintes Cursos: 1. Programa de Educação Financeira para Consumidores (parte 2); 2. Elaboração de Projetos e Execução de Convênios; e 3. Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor. O Curso 1 é a segunda parte de uma série de três cursos, dando continuidade ao conteúdo da primeira parte. Ele ensina a diminuir os gastos desnecessários feitos pela população, tem duração de três semanas e possui dois módulos: “As emoções passam, as dívidas ficam” e “Novos hábitos, novas atitudes”. Para se inscrever, é necessário ser aprovado na primeira parte do curso.

O Curso 2, de “Elaboração de Projetos e Execução de Convênios”, ensina aos alunos a descrever planos de trabalho, atrair instituições parceiras e formalizar propostas de trabalho junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). São 40 horas de carga horária, totalizando uma duração de quatro semanas. O curso é dividido em cinco módulos: “Entendendo as parcerias com a União”; “Iniciando o projeto”; “Elaborando propostas”; “Envio, análise e julgamento das propostas e formalização dos convênios” e “Execução de convênios e prestação de contas”.

No Curso 3, “Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor”, o objetivo é estimular ações conjuntas dos órgãos de vigilância sanitária para a proteção e saúde da população. São seis semanas de duração e o conteúdo é dividido em cinco módulos: “Estado e sociedade”; “A proteção e a defesa da saúde dos consumidores”; “Risco e saúde”; “Produtos e serviços” e “Integrando as ações de Defesa do Consumidor e de Vigilância Sanitária”.

Os cursos são promovidos online e os participantes interagem por meio de questionários sobre os conteúdos assistidos. Se obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis, poderão retirar a declaração de conclusão do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

Mais informações e inscrições:
Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Pré-requisitos: Maiores de 16 anos
Inscrição: Pelo portal Defesa do Consumidor até o dia 31 de agosto, preenchendo o formulário do link http://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta
Confirmação dos inscritos: 6 de setembro
Duração: De três a seis semanas, dependendo do curso escolhido

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