Servidores do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) participaram, nesta quinta-feira (26/04), de capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no auditório da ESMP. No evento, o doutor em Direito do Consumidor, Ardyllis Alves Soares, proferiu palestra que abordou os seguintes temas: educação financeira, comércio eletrônico e comentários aos artigos mais utilizados do Código de Defesa do Consumidor.

A palestra faz parte do Ciclo de Palestras que o DECON e a ESMP vêm realizando mensalmente para qualificar e fornecer aos órgãos de defesa do consumidor informações técnicas, através do debate de assuntos relacionados às relações de consumo.

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a palestra foi uma oportunidade importante para os participantes se atualizarem sobre os temas abordados. “O domínio do palestrante convidado foi motivador. Além de apresentar muitos casos práticos, ele esclareceu diversas dúvidas sobre os assuntos debatidos”, avalia. Ela informa que o treinamento foi gravado e estará disponível no canal do MPCE no Youtube. “Quem se interessou em participar, mas, infelizmente, não pôde comparecer poderá assistir todo o treinamento e, inclusive, enviar possíveis dúvidas para o e-mail do DECON, no endereço procon-ce@mpce.mp.br, que encaminharemos as perguntas ao professor.”

O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado, na tarde desta segunda-feira (13/03), em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Na solenidade, foram homenageados o coordenador de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), técnico ministerial do Ministério Público do Estado do Ceará Ticiano Gomes Feitosa, o ex-coordenador do Procon Assembleia no interior do Estado, Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), advogado Luiz Sávio Aguiar.

O evento contou com a presença do procurador de Justiça Eulério Cavalcante, representando o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, da secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, do deputado estadual Fernando Hugo, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, da superintendente adjunta da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), Eunice Lima, que representou o superintendente da unidade, Homero Cals Silva, do gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Bezerra Braga, da ouvidora-chefe da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce),  Daniela Cambraia, e da diretora do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Cláudia Santos, além de profissionais da área de defesa dos direitos do consumidor.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio destacou o trabalho do projeto “DECON Viajante” nos municípios do Ceará, em busca de sanar a carência de conhecimento da população acerca dos direitos do consumidor. “As pessoas não sabem quais são os seus direitos e nós, do DECON, privilegiamos a divulgação dessas informações. A cada viagem, nós visitamos uma escola, dando palestra e tirando dúvidas”, reforçou. Ann Celly ressaltou ainda a importância do Dia Mundial do Consumidor e informou a agenda de atividades que será realizada ao longo dessa semana, envolvendo palestras, atendimento ao consumidor em alguns pontos da cidade e minicursos de educação financeira para marcar a data.

DECON Viajante e Minicursos de Educação Financeira
Além da solenidade realizada na Assembleia Legislativa, esta segunda-feira contou com uma ação do projeto “DECON Viajante”, na Praça da Igreja Matriz de Messejana, entre 8h e 14 horas. Esta foi a primeira atividade da Semana do Consumidor 2017 que, nesta segunda-feira (13/03), contou ainda com minicurso de Educação Financeira  realizado no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Professor Moreira Campos, localizado na Parangaba. No interior do Estado, a Coordenadoria Regional do DECON Sobral promoveu uma blitz educativa no Beco do Cotovelo, das 8h às 12h.

Já nesta terça-feira (14/03), a programação da Semana do Consumidor 2017 prevê uma nova ação do projeto DECON Viajante no bairro Jurema, em Caucaia, na Avenida Dom Almeida Lustosa, das 9h às 17h e minicurso de Educação Financeira para os alunos do Colégio Clóvis Beviláqua, que fica no Centro de Fortaleza. Em Sobral, das 9h às 10h, alunos da Escola Estadual de Ensino Profissional Monsenhor José Aloísio Pinto assistirão à apresentação de uma peça teatral sobre direitos do consumidor.

Fotos: Marcos Moura/ Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
            Joaquim Albuquerque/MPCE

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Divulgar ao máximo os direitos do cidadão nas relações de consumo para que ele possa exigi-los e, consequentemente, garanti-los. Este é o objetivo da Semana do Consumidor 2017, a ser promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, que é celebrado no dia 15 de março. Com o tema “Consumidor: conhecer para exigir seus direitos”, a programação prevê a realização, entre os dias 13 a 17 de março, de diversos eventos em diferentes locais de Fortaleza, Caucaia e Sobral.

O tema deste ano será abordado com atividades para todos os gostos: seminários, palestras, minicurso, orientação jurídica, registro de reclamações, distribuição de material informativo, negociação de dívidas e até teatro de fantoches. A participação é aberta para toda a comunidade: acesse aqui para conhecer a programação completa.

Para a secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o evento pretende munir os cidadãos de conhecimento a respeito de seus direitos enquanto consumidores para garantir o cumprimento das legislações que regem as diferentes atividades. “Sabemos que muitos consumidores não têm o costume de registrar ocorrências por existir uma cultura enraizada no povo brasileiro de que reclamar ‘não dá em nada’, mas temos milhares de casos de sucesso, de cidadãos que conhecem o Código de Defesa do Consumidor e vão atrás dos seus direitos. Dessa forma, estimulamos uma cultura positiva nas empresas, mais educativa e não apenas punitiva, se elas tiverem a ciência de que se não atenderem o que é prometido ao cliente, vão ter que aguentar reclamações de milhares de cidadãos e, quem sabe, até mesmo uma diminuição nas vendas. E acredito que essa nova forma de relacionamento é muito construtiva até mesmo para o fortalecimento da nossa democracia”, pondera Ann Celly. E conclui: “Afinal, não reclamar, é bem pior. O consumidor se mantém insatisfeito e a empresa promove más práticas no mercado”.

A primeira atividade da Semana do Consumidor 2017 será uma ação do projeto “DECON Viajante”, a ser realizada na próxima segunda-feira (13/03), na Praça da Igreja Matriz de Messejana, entre 8h e 14 horas. Já a abertura oficial será realizada às 14 horas, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). A Semana do Consumidor 2017, conta com diversas instituições parceiras: Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB), Procon Assembleia, da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Ceará (Sincegás), Cagece, Enel, operadores de telefonia e shopping centers da Capital.

Dia do Consumidor
O ponto alto da semana será a “Festa do Dia Mundial do Consumidor”, que será realizada na próxima quinta-feira (15/03), das 9h às 16h, na Praça do Ferreira. O DECON e demais instituições parceiras estarão presentes oferecendo aos consumidores diversos serviços gratuitos como orientação jurídica, registro de reclamações e distribuição de materiais informativos. Representantes da Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim e Vivo realizarão a negociação de dívidas com parcelamentos e descontos nas faturas vencidas e emissão da 2ª vida de boletos.

Além disso, o evento contará com a prestação de serviço da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza) que disponibilizará aos consumidores consulta aos bancos de dados do SPC e do SERASA; com apresentação de teatro de fantoches “Pingo e Gota”, da Cagece, que é direcionada ao público infantil e vai dar dicas de como evitar o desperdício de água; e com uma palestra do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que vai dar dicas de segurança contra incêndio.

DECON Viajante
O atendimento itinerante do “DECON Viajante” estará em dois bairros de Fortaleza, registrando reclamações e tirando dúvidas dos consumidores sobre direitos nas relações de consumo. Além da ação em Messejana no primeiro dia, o projeto estará, das 9h às 17h, do dia 14 de março, terça-feira, no bairro Jurema, em Caucaia, na Avenida Dom Almeida Lustosa. E, na quinta-feira (16/03), em comemoração ao aniversário de um ano do Procon Caucaia, o “DECON Viajante” fará uma ação em frente à sede do órgão, no Centro de Caucaia.

Negociação de dívidas no consumidor.gov.br
Durante a Semana do Consumidor, o DECON, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel, realiza uma mobilização virtual para negociação de dívidas através do portal Consumidor.gov. Serão feitos acordos com condições especiais, com a redução de juros e multa (mas não do valor principal).

Para participar, o consumidor deve acessar o site www.consumidor.gov.br entre os dias 13 e 17 de março e fazer o registro para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar a instituição (Cagece ou Enel) e formalizar a solicitação de negociação de débitos. O consumidor terá que informar o valor mensal disponível para o pagamento de parcela. Após finalizar o registro, o fornecedor tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.

Minicursos de Educação Financeira
Serão promovidos ainda minicursos de Educação Financeira em Escolas do Governo do Estado. No dia 13, os beneficiados serão alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Professor Moreira Campos, localizado na Parangaba, e, no dia 14, os estudantes do Colégio Clóvis Beviláqua, que fica no Centro de Fortaleza.

Atendimento nos Shoppings
No dia 16 de março, o DECON estará, entre 12h e 18h, com guichês de atendimento em quatro shoppings centers de Fortaleza: no Shopping Parangaba, no North Shopping, no North Jóquei e no Shopping Benfica.

Seminário
Para encerrar a programação da Semana do Consumidor 2017, será realizado, no dia 17 de março, um Seminário no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE, localizado na Avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres. O evento vai abordar diversos assuntos, entre eles, a cobrança da tarifa de contingenciamento de água pela Cagece, a prestação de serviços de telefonia, os distratos na construção civil e a questão da defesa do consumidor junto a planos e operadoras de saúde. O encontro é aberto e as inscrições serão feitas no local a partir de 8h30, quando inicia o credenciamento para participação no Seminário.

Sobral
No interior do Estado, a Coordenadoria Regional do DECON Sobral também promoverá ações durante todos os dias da semana. Na segunda-feira (13/03), haverá uma blitz educativa no Beco do Cotovelo, das 8h às 12h. Na terça (14/03), das 9h às 10h, alunos da Escola Estadual de Ensino Profissional Monsenhor José Aloísio Pinto assistirão à apresentação de uma peça teatral sobre direitos do consumidor.

Já no Dia Mundial do Consumidor (15/03), estão previstas duas atividades na Faculdade Luciano Feijão (FLF): entre 14h e 15h, haverá apresentação do site consumidor.gov.br aos alunos da instituição que, caso queiram registrar alguma reclamação, receberão ainda orientações a respeito do atendimento realizado na plataforma, e, entre 16h e 17h, será realizada a oficina “Enduvidado”, de educação financeira. Com 40 vagas destinadas a alunos da FLF, o evento abordará temas como elaboração de planilha para registro de gastos pessoais, superendividamento e finanças pessoais.

Na quinta-feira (16/03), comerciantes e acadêmicos poderão assistir à palestra “A tutela administrativa e a aplicação de sanções pelos órgãos de defesa do consumidor”, que será apresentada na CDL Sobral a partir de 18 horas. Por fim, no dia 17 de março, usuários do Vapt Vupt de Sobral poderão conhecer o consumidor.gov.br: entre 9h e 12h, servidores do DECON Sobral prestarão orientações para utilização da plataforma.