O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, do curso sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A capacitação foi realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e contou com a participação de membros e servidores especialistas integrantes dos órgãos do MP brasileiro responsáveis pelo apoio operacional ao meio ambiente. O MPCE foi representado no evento pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, e pela servidora do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (Natec), Ivanilde de Sena.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas. Compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A capacitação foi ministrada pelos técnicos do SFB, órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do Sicar.
Segundo Jacqueline Faustino, o Sicar é um banco de dados que já vinha sendo acessado pelo Ministério Público de alguns estados, com relevante repercussão na instrução de Inquéritos Civis e Ações Civis Pública. “O acesso do MPCE foi possibilitado graças a um Termo de Cooperação celebrado ano passado pelo CNMP e o Ministério do Meio Ambiente, que viabilizou a ampliação desse acesso ao MP de todos os estados. Nossa expectativa é que a variedade das informações constantes no Sicar possa robustecer as análises ambientais realizadas pelo Natec, de modo a fornecer mais subsídios aos promotores de Justiça e, assim, possibilitar uma atuação ambiental tecnicamente mais fortalecida e, por conseguinte, mais eficiente”, comemora a coordenadora do CAOMACE.
Ivanilde de Sena explica que o curso foi importante para conhecer as funcionalidades disponíveis no sistema. “O Sicar possui recursos importantes para a identificação das áreas de Reserva Legal (RL), das Áreas de Preservação Permanente, e da verificação de excedente ou deficit de vegetação, como também poderá indicar as áreas que precisam de recomposição. Pode ser utilizado ainda para identificar as áreas antropizadas não consolidadas e áreas antropizadas já consolidadas do imóvel rural”, informa.
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