O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Apuiarés e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), executou, nos dias 23 e 24 de maio, a segunda fase da Operação Malabares, que investiga o crime de falsificação de documento público, dentre outras irregularidades, envolvendo a Administração Pública, servidores e empresários.
Foram presos Antonio Abdias Ferreira de Abreu, atual vice-prefeito de Apuiarés, e Rodrigo Carvalho Azin, advogado e o ex-procurador do Município de Apuiarés. Maria Joselene Alves Castro, conhecida como “Lena”, foi afastada do cargo de assessora da Comissão de Licitação do Município. O juiz Caio Barroso, titular da Comarca de Apuiarés, expediu os mandados de prisão, busca e apreensão, que foram executados em Fortaleza e Apuiarés com o auxílio da Polícia Civil.
Foram apreendidos os aparelhos celulares dos investigados. Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Os três investigados foram citados pelos suspeitos presos em fases anteriores da Operação. Eles estariam envolvidos na fraude de documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés.
O vice-prefeito municipal, no período de 180 dias em que exerceu o cargo de prefeito interino, prorrogou contratos com a empresa investigada, Patrol Engenharia. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, ao agir desta forma, o vice-prefeito praticou atos que infringiram seu dever funcional de zelar pelo erário.
Conforme as provas coletadas, os suspeitos associaram-se com fins específicos de cometer os seguintes crimes: falsificação de documento público, tráfico de influência, associação criminosa e corrupções ativa e passiva. Cerca de R$ 450 mil da Patrol já estão bloqueados pela Justiça em decorrência da investigação. Os proprietários já respondem a processos por ato de improbidade administrativa. José Darlan Barreto e Marcos Vinícios Gonçalves Barreto, pai e filho, estão presos preventivamente e Bruna Gonçalves Barreto, filha de José Darlan, cumpre prisão domiciliar.
Como parte da campanha “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, se reuniu, juntamente às entidades envolvidas na ação, com empresários, vereadores e moradores da cidade. Os encontros ocorreram nos dias 21 e 22 de fevereiro no Polo de Jericoacoara, na Câmara Municipal e no Centro Comunitário de Jericoacoara, respectivamente. Neles, foi abordado o impacto do saneamento, em especial do esgotamento sanitário, no turismo e sustentabilidade da região.
Devido ao crescimento imobiliário e turístico, a vila de Jericoacoara possui hoje inadequações quanto ao uso da rede de esgoto e também sobre o uso de poços sem as devidas outorgas. Além de ajustar as condutas, a campanha também vai orientar e alertar empreendedores, vereadores e a população sobre o papel de cada um.
O MPCE foi representado nas reuniões pela promotora de Justiça Cibelle Nunes, que está respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Ela relembrou nos encontros o programa “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, que tem por objetivo alertar a população para a importância do saneamento para o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti e consequente prevenção aos casos de dengue, zika e chikungunya.
A promotora de Justiça apresentou dados oficiais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sobre os casos da doença em Jericoacoara. “Nós estamos voltados em prol da conservação desse paraíso. É nessa perspectiva que estamos aqui hoje para começar a agir para conservar a longo prazo a praia e a vila”, pontuou Cibelle Nunes, que lembrou ainda a importância do destino correto também dos resíduos sólidos.
Ela falou ainda da importância da fase educativa do programa e alertou para penalidades previstas em lei. “O que fazer para não ser responsabilizados por danos ambientais? Se adequar. E esse período até 2 de março estaremos aqui para orientar a população e possibilitar a adequação voluntária. Isso poderá impactar diretamente na qualidade de vida dos que moram aqui”, alertou.
Além do MPCE, representantes dos órgãos participantes da campanha apresentaram, nas reuniões, o panorama da situação em Jericoacoara, com foco na correta utilização da rede esgotamento sanitário e a importância da preservação e uso responsável da água disponível na Vila. A campanha “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente” conta ainda com a atuação de equipes de interação social que trabalham, porta a porta, desde o início da semana na sensibilização de moradores e empresários da vila. Este trabalho segue até o dia 2 de março.
A programação conta ainda com ações educativas em praças e outros locais públicos, assim como intervenções urbanas com grafite em pontos estratégicos da vila. Após o trabalho de sensibilização, entre os dias 5 e 30 de março, será iniciada a etapa de fiscalização, com notificação e autuação de imóveis com irregularidades.
Parceiros
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Instituto Chico Mendes (ICMBio)
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara
Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace)
Com informações da Assessoria de Comunicação da Cagece
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13/12) a Operação Cascalho do Mar, que investiga crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção praticados por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Paracuru e empresários. A Operação cumpriu medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos de Paracuru. Os mandados, expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, foram cumpridos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.
O prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido na região como Ribeiro, foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo. Além disso, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito de Paracuru, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram presos, temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru, Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru e o empresário Ricardo Henrique Lemas. Os presos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Criminológica, em Caucaia.
Foram conduzidos coercitivamente o contador José Wellington da Silva; Pedro Paulo Quirino, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Paracuru; Werley Sales Pinheiro, secretário de Infraestrutura de Paracuru; Sinval Ribeiro de Almeida, secretário de Segurança Patrimonial, Cidadania e Trânsito de Paracuru; Diana Jaqueline Mendes Meireles, secretária de Educação de Paracuru; Camylle Alcoforado Pinho Costa, secretária de Saúde de Paracuru; Ricardo de Azevedo Alves, secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paracuru; e os empresários José Luís Nunes Tavares e Sandra Elisabeth Arruda. As oitivas estão acontecendo no Fórum de Paracuru e também na sede da PROCAP, em Fortaleza.
As empresas investigadas são: Petróleo Nosso (Paracuru); São Jorge Locação e Construção (Fortaleza); Terra Sol Transporte e Locações (Eusébio); Pádua Empreendimentos (Groaíras); e Onzemais Serviços e Locações (Fortaleza). A Operação Cascalho do Mar contou com a participação de 28 equipes compostas por membros da PROCAP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), além de promotores de Justiça de Fortaleza e do interior e policiais civis e militares. De acordo com a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da PROCAP, durante a Operação foram apreendidas armas, munições, dinheiro, farto material de provas e, em um posto de gasolina, foi identificado combustível adulterado. Tudo será analisado, ao longo do dia, pelas equipes do MPCE.
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