O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca Fortaleza, reuniu na manhã desta segunda-feira (09), diversos órgãos de Fortaleza, entre governamentais e da sociedade, que atuam na defesa e proteção de crianças e adolescentes em audiência pública na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Além de reunir informações para instruir inquérito civil público sobre as atuais políticas públicas em andamento, o encontro resultou na convergência de atuação sempre priorizando o atendimento às crianças vulneráveis.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, uma das conclusões importantes foi o olhar sobre as ações e o orçamento destinados à infância. “Conseguimos apurar quais são os programas municipais existentes e como eles estão sendo efetivados, o orçamento destinado, número de profissionais que atuam nos programas, além de outras importantes informações. Outro resultado importante, foi a necessidade de se constituir um grupo interinstitucional, uma vez que cada órgão assumiu a sua própria responsabilidade e que não consegue resolver o problema sozinho. O orçamento destinado para a infância e juventude, portanto, ganhou destaque visando ações concretas em prol das crianças e adolescentes que estão nas ruas. Esta parte dos investimentos municipais, começou a ser descortinada hoje na audiência, para que a comunidade olhe o que está sendo gasto e como está sendo gasto, em especial, com a presença dos Conselhos municipais, que tem o papel de também fazer esse diagnóstico”, explica o titular da 6ª Promotoria.

Para a procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, existe insegurança no trabalho dos conselheiros, pois eles atuam sem o acompanhamento da polícia e que seria necessário que a Prefeitura de Fortaleza coloque as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em situação de rua como prioridade. Segundo a delegada Juliana Amaral, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), as crianças em situação de rua não possuem a capacidade de reconhecer uma conduta como crime, sendo necessário o trabalho em conjunto com os demais órgãos para a realização de um trabalho de socialização.

Manoel Torquato, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destacou a importância do trabalho preventivo, uma vez que as políticas são aplicadas apenas quando as crianças já estão nas ruas e a necessidade de haver o número real de pessoas em situação de rua, em Fortaleza, para embasar as políticas públicas. Ainda de acordo com Torquato, a redução dos educadores sociais que atuam no acolhimento institucional afeta diretamente no trabalho com as crianças, pois elas precisam criar um vínculo com o ambiente que possibilite uma maior proximidade entre educador e criança.

Também estiveram presentes representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CREAS); da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome de Fortaleza (Setra), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Departamento de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA, CEDCA e CONANDA), do Conselho Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Tutelares, da População de Rua, do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba e do Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop).