A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para o Curso EAD de Atendimento ao Público. Voltadas para membros, servidores, estagiários, colaboradores do Ministério Público do Ceará (MPCE) e para a sociedade em geral, as aulas estão disponíveis permanentemente desde a última sexta-feira (20/09). O curso foi obtido em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Tocantins. Os inscritos poderão concluir o curso até 60 dias após a data de inscrição, que devem ser feitas através da página de cursos da ESMP.
Com carga horária total de duas horas aula, a capacitação será ministrada pela consultora e instrutora na área de gestão empresarial, Elimara Clélia Rufino, pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Gerenciamento de projetos, MBA em liderança e gestão de pessoas e consultora credenciada do Sebrae.
Na programação do curso estão previstos os seguintes temas: Qualidade no atendimento no serviço público; atendimento e o tratamento as pessoas; ética no atendimento aos cidadãos; diversidade no atendimento ao público; atendimento e tecnologia e aspectos pessoais e institucionais que interferem na qualidade do atendimento.
SERVIÇO
Curso EAD de Atendimento ao Público
Disponível desde 20 de setembro
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.4521 | 4522 | 4523
O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convoca mais cem estudantes para assumirem as vagas de estágio na Capital. A lista foi divulgada no edital N° 44/2018/NUGE/MPCE, publicado nesta terça-feira (07/08). Os candidatos aprovados devem se apresentar nos dias determinados no edital, munidos da documentação exigida, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, nº 1.100 – Bairro José Bonifácio – Fortaleza), das 9h às 12h. As apresentações ocorrerão nos dias 09, 10 e 13 de agosto. Os retardatários ainda terão a possibilidade de comparecerem no dia 14.
Veja o Edital e a lista dos convocados AQUI.
Os candidatos habilitados devem apresentar histórico escolar, comprovante de endereço, declaração de disponibilidade de horário e opção de turno (será entregue no Nuge), declaração de inexistência de antecedentes criminais, RG, CPF ou CNH, certidão de quitação eleitoral e militar e atestado de sanidade física e mental.
Os estudantes habilitados para a Capital que não tenham interesse em assumir a vaga no momento em que forem convocados poderão requerer, uma única vez, ao Núcleo Gestor de Estágio, reposicionamento para o final da lista de aprovados, devendo o requerimento ser protocolado diretamente na Procuradoria Geral de Justiça ou encaminhado, via SEDEX, à Procuradoria Geral de Justiça (Núcleo Gestor de Estágio) – Rua Assunção, nº 1.100 – Bairro José Bonifácio – CEP 60.050-011 – Fortaleza – Ceará, em até três dias após a publicação oficial da convocação, considerando, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.
Para mais informações, entrar em contato com o Nuge: (85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, na próxima sexta-feira (03/08), entre 8h e 11h40, o seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália” a ser ministrado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que participaram de curso sobre organização criminal mafiosa e lavagem de dinheiro em Palermo, na Itália, em junho deste ano. Eles abordarão as semelhanças e diferenças entre o sistema italiano e o brasileiro, além de inovações da realidade italiana. O evento, que será realizado no auditório da ESMP, é voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE e tem apenas 100 vagas disponíveis. Os interessados devem inscrever-se aqui.
O primeiro painel, sobre “A normatização penal antimáfia na Itália e a lavagem do proveito ilícito”, será abordado pelos promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Maurícia Furlani. Em seguida, os promotores de Justiça Herton Cabral e Thelma Damasceno, falarão a respeito de “Associações mafiosas e sua infiltração na sociedade”.
Já no Painel III, o procurador de Justiça Eulério Cavalcante e os promotores de Justiça Aureliano Rebouças e Marcus Amorim tratarão sobre “Instrumentos processuais, investigativos e penitenciários”. Finalizando a programação do seminário, os promotores de Justiça Ann Celly Sampaio, Eloilson Landim e Eneas Romero de Vasconcelos discorrerão em relação a “A atividade ilícita da máfia e informativa antimáfia.”
Confira a programação detalhada do seminário aqui.
SERVIÇO:
O quê? Seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”
Quando? Dia 3 de agosto, sexta-feira, das 8h às 11h40
Onde? Auditório da ESMP, localizado na Rua Assunção, 1.200, José Bonifácio.
Mais informações? (85) 3452-4521/ 4522
Os membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará se solidarizam, numa manifestação de profundo pesar, com familiares e amigos da estagiária da 3ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Crime, Cecília Rachel Gonçalves Moura. Ela faleceu nesta quinta-feira, 12 de abril.
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará informa que o velório de Cecília Rachel Gonçalves Moura será realizado a partir das 11 horas no Cemitério Parque da Paz, localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 4454. O sepultamento será às 16h30. A família de Cecília Rachel Gonçalves Moura solicita que quem comparecer use roupas claras como uma manifestação em favor da paz.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), publicou, na última quinta-feira (05/04), o edital nº 22/2018, em que são convocados 100 candidatos habilitados no processo seletivo realizado em 2016 para estudantes do curso de Direito para assumir vagas de estágio em Fortaleza. Os estagiários terão direito a bolsa de R$ 937,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 140,80.
Acesse aqui o edital nº 22/2018.
No documento, consta relação dos nomes dos candidatos convocados com as datas e horários em que cada um deve comparecer na sala do NUGE, que fica na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, nº 1.100, bairro José Bonifácio.
Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais, que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidões da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental.
O candidato habilitado que não tenha interesse em assumi-la no momento da convocação pode requerer, uma única vez, ao NUGE, reposicionamento para o fim da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, à PGJ, até três dias depois da publicação oficial da convocação sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.
Aquele que figurar na lista de aprovados de Fortaleza e de uma outra Unidade Regional será convocado obedecendo a ordem de classificação de cada lista. Caso assuma as atividades de estagiário em Fortaleza, o candidato deixará de figurar na lista de aprovados da unidade preterida, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência indicada.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), publicou, na última sexta-feira (16/02), o edital nº 11/2018, em que são convocados novos candidatos habilitados no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do MPCE. Ao todo, 83 estudantes são chamados para assumir vagas de estágio em Fortaleza.
Acesse aqui o edital de convocação
No documento, consta relação dos nomes dos candidatos convocados com as datas e horários em que cada um deve comparecer na sala do NUGE, que fica na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, nº 1.100, bairro José Bonifácio.
Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais, que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidões da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental.
O candidato habilitado que não tenha interesse em assumi-la no momento da convocação pode requerer, uma única vez, ao NUGE, reposicionamento para o fim da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, à PGJ, até três dias depois da publicação oficial da convocação sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.
Aquele que figurar na lista de aprovados de Fortaleza e de uma outra Unidade Regional será convocado obedecendo a ordem de classificação de cada lista. Caso assuma as atividades de estagiário em Fortaleza, o candidato deixará de figurar na lista de aprovados da unidade preterida, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência indicada.
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove nos dias 18 e 19 de agosto, em seu auditório, o curso “Improbidade administrativa: fraudes em licitações e contratos”. Voltado exclusivamente para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o evento será dividido em dois módulos.
O Módulo I será realizado no dia 18 de agosto, de 8h às 12h e 13h às 17h. Nele, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e especialista em Direito Constitucional, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, abordará os temas “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.
No primeiro painel, serão tratados assuntos como instauração de procedimento preparatório; delimitação do objeto da investigação; estratégias de requisição de informações e para oitivas; transformação de informação em prova; cruzamento de dados; e análise de casos práticos de fraude em licitação e cargos comissionados irregulares, entre outros. No segundo painel, dentre outras questões, as aulas serão sobre fraude na inexigibilidade ou dispensa de licitação; contratação de artistas; contratação de advogados; emergência fabricada; fracionamento; dirigismo; fraude na execução; formação de cartel.
Já no Módulo II, que ocorrerá no dia 19, de 8h às 12h, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, tratará, entre outros temas de formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.
Confira a programação completa aqui
A Prefeitura do Município do Crato revogou, na última quarta-feira (22/03), Pregão Presencial para contratação de empresa para agenciamento de estudantes dos Ensinos Médio e Superior para preenchimento de até 500 vagas de estágio. A revogação atendeu à Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, no dia 21 de março.
As bolsas de estágio tinham valor médio de R$ 500,00, o que representaria um gasto mensal de R$ 250.000,00 aos cofres do Município, sem contar com a taxa de administração que seria paga ao agente de integração do estágio. De acordo com o titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Cleyton Bantim da Cruz, o procedimento licitatório foi lançado sem o planejamento necessário.
Ele explica que o Município do Crato não conta com regulamento sobre a aplicação da Lei nº 11.788/08, a Lei de Estágio, no âmbito de suas competências, não possuindo programa de estágio que estabeleça, pelo menos: o tipo de estágio a ser oferecido (obrigatório ou não obrigatório); a concessão de Bolsa Auxílio; a definição do valor da Bolsa e as formas e periodicidade dos reajustes; a carga horária do estágio; o tempo de estágio; a quantidade de vagas de estágio para cada tipo de estudante; a especificação de cotas para deficientes; o perfil dos estudantes e das instituições de ensino; a quantidade de créditos que já devem ter sido cumpridos e a nota obtida; a forma da seleção pública de acesso; a especificação das obrigações do órgão cedente e do agente de integração, se for o caso; a especificação das obrigações das instituições de ensino; a responsabilidade pela nomeação do supervisor; o limite de estagiários por órgão; os órgãos que poderão receber os estagiários; os casos de desligamento; as formas e a periodicidade das avaliações; a emissão de certificados etc.
“Além disso, não foi providenciado o prévio e necessário estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que poderia comprometer a saúde financeira já fragilizada do erário municipal”, ressalta o membro do MPCE. Na Recomendação, a Prefeitura do Crato foi aconselhada a revogar o Pregão antes da data de sua realização, bem como orientada quanto às exigências legais para regularização da oferta de estágios no Município.
“Também foi nosso objetivo, com a Recomendação, evitar a exploração dos estagiários e o desvirtuamento do instituto do estágio que, ao longo dos anos, tem sido utilizado irregularmente pela Administração Municipal para contratação de mão de obra, com violação da regra constitucional do concurso público”, afirma Cleyton Bantim da Cruz.
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, na última segunda-feira (19/09) o edital nº 68/2016 com o resultado final da seleção de estagiários regida pelo edital nº 044/2016, após a apuração do desempate. O processo seletivo será encaminhado para apreciação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a convocação dos candidatos aprovados será realizada tão logo ocorra a homologação do CSMP.
De acordo com dados do NUGE, em 2016, houve um aumento significativo do quadro de estagiários no MPCE: a quantidade de acadêmicos subiu de 225, em janeiro, para 324, em junho deste ano. Com a seleção em curso, o quantitativo atingirá um total de 400 estagiários até o fim de 2016.
Além disso, ainda este ano, o NUGE pretende iniciar processo seletivo para estagiários de outras áreas. A expectativa é de que, dessa forma, o MPCE contribua para a formação acadêmica e profissional dos jovens recebidos pela instituição.
O processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados na área de Direito bateu recorde de inscrições: 3.957 estudantes de todo o Estado participaram da seleção. Os estagiários terão direito a uma bolsa no valor de R$ 880,00, além do auxílio-transporte de R$ 121,00, e terão de cumprir carga horária de 20 horas semanais.
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, nesta segunda-feira (04/07), edital com o gabarito definitivo da prova do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários remunerados na área de Direito aplicada do dia 19 de junho. A partir dele, as provas serão corrigidas e, em breve, será divulgado o resultado.
Acesse aqui o gabarito definitivo.
O documento resulta dos recursos interpostos contra as questões e o gabarito preliminar, que foram julgados pela Equipe Multidisciplinar da Comissão Especial para elaboração da seleção de estagiários.
Foram considerados procedentes os recursos interpostos contra as questões 7, 15 e 25 do certame, que foram anuladas. A respectiva pontuação será atribuída a todos os candidatos que realizaram a prova. Os recursos interpostos contra as demais questões da prova foram julgados improcedentes e foram mantidos os gabaritos divulgados anteriormente.
As razões do deferimento e do indeferimento dos recursos ficarão disponíveis para consulta dos candidatos no prazo de cinco dias a contar da publicação do edital, no Núcleo Gestor de Estágio do Ministério Público do Estado do Ceará, que fica localizado na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio, em Fortaleza.
Após a correção das provas, o NUGE divulgará a lista de habilitados, que são aqueles candidatos que obtiveram o escore mínimo de cinco pontos na prova. Quem for habilitado terá o prazo de 10 dias, a contar da data da divulgação, para encaminhar ao NUGE os documentos informados no edital de lançamento da seleção. Somente depois dessa fase, será divulgado o resultado do processo seletivo, com a classificação dos candidatos pela nota.
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