MPCE discute com outros órgãos medidas para a desativação das carceragens das delegacias


10.12.18.Reunião.Defensoria.Carceragem.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, participou de reunião sobre desativação da estrutura carcerária nas delegacias, realizada na quarta-feira (05), na sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). O MPCE foi representado pela promotora de Justiça de controle externo da atividade policial civil de Fortaleza, Fernanda Marinho. Também estiveram presentes o defensor público e supervisor do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), Emerson Castelo Branco, a delegada adjunta da Decap, Ana Paula Batista, e o presidente do sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Francisco Lucas Oliveira.

A promotora Fernanda Marinho avalia a situação das carceragens das delegacias: “As delegacias estão superlotadas de presos numa situação pior do que as masmorras da Idade Média. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda existam presos em delegacias. Esses detentos não possuem direitos ao banho de sol, à visita íntima, dormem em um chão frio e úmido sem direito a colchão ou lençóis e, devido à superlotação, têm que se revezar durante a noite, pois não é possível que todos os detentos se deitem ao mesmo tempo na superfície da cela”.

“Nós temos um objetivo comum, uma luta em comum e somente a união de forças para resolver esse problema, que é um gargalo histórico. A situação das delegacias é caótica. Assim como presídios estão superlotados, as delegacias estão superlotadas”, pontuou o defensor Emerson Castelo Branco.

Os encaminhamentos da reunião foram no sentido de impulsionar as Ações Civis Públicas (ACP) ingressadas por MPCE, Defensoria Pública e Sindicato dos Policiais Civis. Na segunda-feira (10/12), os membros da comissão se reuniram com a secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, para tratar do assunto.

*Com informações e foto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

15 de outubro de 2024

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icó suspenda contrato com indícios de superfaturamento e irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (14/10), que a Prefeitura de Icó suspenda, de imediato, contrato firmado com uma empresa para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria Municipal da Educação. Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato tem indícios de superfaturamento e irregularidades, além de […]

15 de outubro de 2024

PGJ discute soluções digitais entre os MPs em reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do CNPG 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, conduziu nesta terça-feira (15/10) a segunda reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Realizado de forma híbrida, o momento contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos brasileiro.   O grupo, que é […]

15 de outubro de 2024

Em reunião com MP, candidatos à Prefeitura de Fortaleza se comprometem a garantir eleições “limpas” no segundo turno 

Com o objetivo de evitar propagandas eleitorais irregulares e prevenir a ocorrência de crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições em Fortaleza, o Ministério Público Eleitoral se reuniu, na manhã desta terça-feira (15/10), com representantes de candidatos à Prefeitura da capital, além de partidos e de coligações. Realizado na sede das Promotorias de Justiça […]

15 de outubro de 2024

MP do Ceará realiza capacitação para garantir que políticas públicas para a primeira infância sejam mantidas em cidades onde houver transição de mandato

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na última sexta-feira (11/10), a “Capacitação – Primeira Infância em Primeiro Lugar”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. Durante o evento, foram apresentadas aos promotores de Justiça e a representantes da rede protetiva da Infância e da Juventude estratégias que visam garantir a […]