O planejamento e a execução do Orçamento do Estado do Ceará em 2019 foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL), nessa terça-feira (04/12), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O debate contou com a participação do assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do 1º vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, fez uma explanação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto nº 72/2018, do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões. O projeto de lei está em tramitação na AL e os deputados estaduais podem enviar emendas até o dia 12 de dezembro. O secretário indicou haver previsão de crescimento da aplicação do Orçamento em 7,5% em relação a 2018, ressaltando que os gestores públicos devem zelar pela arrecadação e pelas despesas, a fim de ser possível manter o cumprimento de obrigações públicas.

Durante a audiência, o titular da Seplag destacou a eficiência do MPCE e do Tribunal de Justiça no gerenciamento das contas públicas, afirmando ter sido a primeira vez, em 40 anos de atuação dele no serviço público, que viu dirigentes de outros Poderes pensarem em gestão. Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a referência feita pelo secretário de Planejamento e Gestão demonstra os esforços do MP na gestão efetiva dos recursos, promovendo modernização, investimento em infraestrutura e valorização de membros e servidores. “A informação do secretário de Planejamento do Estado demonstra a credibilidade do que estamos fazendo na atual gestão do MPCE. É a forma séria e responsável com que o Ministério Público lida com os recursos públicos e cuida do seu orçamento, fazendo com que nossos projetos tenham concretude e saiam efetivamente do papel”, salientou Rios.

Também estiveram presentes, discutindo aspectos do Orçamento e a relação com os diversos órgãos, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), da Defensoria Pública, da União dos Vereadores do Ceará (UVC), da Associação Cearense de Controladores Municipais, da Controladoria Geral do Estado, além de titulares das Secretarias do Estado, deputados estaduais e prefeitos.

*Com informações e foto da Assembleia Legislativa