O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, formalizou nesta quinta-feira (17/10) uma comissão formada por membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) que terá a finalidade de, conjuntamente com órgãos públicos estaduais e municipais e entidades responsáveis pela fiscalização de edificações no município de Fortaleza-CE, realizar avaliação em prédios públicos e particulares que, eventualmente, possam colocar em risco pessoas, e adotar as medidas cabíveis visando à prevenção desses riscos.
A comissão foi designada no contexto dos recentes eventos ocorridos na Capital, quando ocorreu um desmoronamento parcial do edifício Benedito Cunha, no bairro Maraponga, em 1 de junho de 2019, e o desmoronamento total do edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, em 15 de outubro deste ano, este último caso colocando em risco a integridade física e/ou ceifando a vida de pessoas.
A comissão será presidida pela procuradora de Justiça Ângela Gondim, titular da 5ª Procuradoria de Justiça; e composta pelas promotoras de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para conflitos fundiários; Maria do Socorro Brilhante, titular da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para o meio ambiente; Fátima Correia, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para a cidadania; e Joseana França, titular da 113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV).
No âmbito criminal, o procurador-geral de Justiça designou o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) para acompanhar as investigações inerentes ao desabamento do edifício Andrea, de forma a adotar todas as providências necessárias para apurar as responsabilidades e evitar que casos dessa natureza voltem a ocorrer no Estado.
SERVIÇO
A Portaria Nº 7452/2019-SEGE que formaliza a comissão está publicada na edição desta quinta (17/10) do Diário Oficial Eletrônico do MPCE, nas páginas 6 e 7. Clique aqui para acessar.
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