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Tag: Fundeb

CEAF, Destaques, ESMP

MPCE promove evento sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento “Novo FUNDEB – Desafios para o Acompanhamento e Controle Social”. O encontro, aberto ao público, será […]

23 de julho de 2021 Leia Mais
Sem categoria

MP brasileiro prioriza atuação para garantir aplicação de recursos do Fundeb na educação

 É uma prioridade absoluta do Ministério Público brasileiro zelar pelo cumprimento da sentença judicial que, em ação civil pública, determinou que sejam aplicados exclusivamente em serviços de Educação os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O compromisso está firmado em memorando de entendimento […]

22 de agosto de 2018 Leia Mais
Institucional

MPCE requer bloqueio de verbas e cancelamento de festa para garantir pagamento de servidores de Chaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval, adotou, na última terça-feira (21/11), dois procedimentos visando assegurar o pagamento do salário atrasado dos servidores municipais de Chaval: emitiu uma manifestação em que pede o bloqueio de verbas públicas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) […]

22 de novembro de 2017 Leia Mais