Promotor de Justiça participa de reunião em defesa da manutenção do Conade


29.04.2019-Conade-SITEO promotor de Justiça e conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Hugo Porto, participou, na última sexta-feira (26/04), de reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para a entrega do documento de manutenção do Conade. A defesa da permanência do órgão ocorre em face do Decreto nº 9.759/2019 – medida do presidente Jair Bolsonaro, publicada em 11 de abril, que extingue todos os colegiados da administração pública federal, instituídos por decreto ou ato normativo inferior.

Conforme o promotor de Justiça, foi apresentado à ministra um histórico das ações realizadas pelo Conade bem como foi destacada a importância do órgão na defesa das pessoas com deficiência. “Fizemos uma argumentação dos 20 anos do Conade, expondo toda a importância na luta pela lei brasileira de inclusão e pela convenção internacional de direitos da pessoa com deficiência, a fim de ser internacionalizado e trazer como status de emenda constitucional para o ordenamento brasileiro”, comenta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os Conselhos atingidos pelo decreto têm até o próximo dia 28 de maio para protocolarem as justificativas de existência de cada órgão. Após a exposição das justificativas, a Presidência da República decidirá, até 28 de junho, os órgãos que serão efetivamente extintos. De acordo com Hugo Porto, o Conade foi um dos primeiros órgãos a apresentar a defesa da manutenção e agora aguarda a decisão do Executivo.

Hugo Porto tomou posse em 22 de abril, para o biênio 2019/2020, como conselheiro titular do Conade, em cerimônia realizada no plenário da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Ele representa a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), participa na terça-feira (11/12) do Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”, no Teatro Carlos Câmara, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no Centro de Fortaleza. O evento acontece das 8 horas às 17 horas e é realizado pela Secult, em parceria com o MPCE, a Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade Cultural da Secult e diversas instituições e movimentos que atuam na defesa desses direitos.

Na ocasião, o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, proferirá palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e Acessibilidade. No campo da responsabilidade legal, o representante do MPCE abordará o Decreto 5296/2004, a LBI (Lei 13146/2015) e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A palestra está prevista para começar às 9h15, após a abertura do evento.

A programação do Seminário inclui ainda discussões sobre Tecnologias Assistivas e Inclusivas para as Artes, Implantação de Práticas Acessíveis e Inclusivas nas Políticas Culturais, Tecnologia Social e Dimensões Artísticas, bem como Produtores Culturais e suas práticas de acessibilidade nas artes.

De acordo com o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, o Seminário faz parte de uma ação mais ampla do MP para garantir a acessibilidade e inclusão por meio da cultura. “Estão sendo tomadas várias medidas como acessibilidade arquitetônica, ampliação da programação com acessibilidade, seminários e formação dos profissionais da cultura para atender as pessoas com deficiência”, detalha.

Dessa forma, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar os agentes culturais da cidade, ampliando as informações sobre como aplicar a acessibilidade na prática do fazer cultural. O evento é direcionado a gestores culturais, produtores, criadores nas diversas linguagens, pessoas com deficiência e movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A inscrição para o Seminário é gratuita e deve ser feita pelo site do Mapa Cultural do Ceará.

Confira aqui detalhes da programação

SERVIÇO
Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”
Quando? 11 de dezembro (terça-feira), das 8h às 17h
Onde? Teatro Carlos Câmara. Rua Senador Pompeu, 454, Centro, Fortaleza-CE (com entrada acessível pela Rua Dr. João Moreira).
Mais informações: (85) 3101-6763 / (85) 3101-6740 / acaoculturalceara@gmail.com
Inscrições: http://mapa.cultura.ce.gov.br/oportunidade/1302/ ou https://goo.gl/FhibxP

*Com informações da Secult

11.09.2017.CEDDH.2O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), elegeu, nessa segunda-feira (11), durante a primeira reunião da nova gestão 2017-2019, a nova presidente e vice-presidente, respectivamente, Beatriz Xavier, representante da Universidade Federal do Ceará, e Francisca Daniele de Lima, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça/Sobral). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também está representado no Conselho, tendo como integrante titular a promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg e o promotor de Justiça Hugo Porto como suplente.

Ainda neste primeiro encontro, também foram estabelecidos os membros das comissões temáticas. A representante do Ministério Público participará da Comissão sobre Privação de Liberdade. As reuniões do CEDDH ocorrerão mensalmente na sede da Sejus, sempre nas primeiras sexta-feiras de cada mês. O CEDDH é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil e atua no controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos de forma geral.

Além do Ministério Público, também compõem o CEDDH:

Sociedade Civil

Cáritas Diocesana de Iguatu
Titular: Francisco Leiva Neves Carvalho
Suplente: Ana Elenice Morais Silva

Instituto Terramar
Titular: Cristiane Faustino da Silva
Suplente: Rogéria de Oliveira Rodrigues

Associação Espírita São Miguel
Titular: Miguel Ferreira Neto
Suplente: Giuliano de Freitas Ferreira

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Titular: Dillyane de Sousa Ribeiro
Suplente: Marina Araújo Braz

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Titular: Caio Anderson Feitosa Carlos
Suplente: Marileide da Silva Luz

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA
Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga

Movimento Nacional População Rua – MNPR
Titular: José Carlos dos Santos Silva
Suplente: Mário Adriano Ferreira de Freitas

Centro Universitário Christus
Titular: Natalia Martinuzzi Castilho
Suplente: Jacqueline Alves Soares

Faculdade Farias Brito
Titular: Lídia Valesca Bonfim Pimentel

Órgãos governamentais

Universidade Federal do Ceará – UFC
Titular: Beatriz Rego Xavier
Suplente: Gretha Leite Maia de Messias

Universidade Estadual do Ceará – UECE
Titular: Profa. Socorro Osterne

Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Titular: Flávio Farias Leite Pinheiro
Suplente: Francisco Alencar Mota

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Titular: Violeta Maria de Siqueira Holanda
Suplente: James Ferreira Moura Júnior

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE
Titular: Juíza Marlúcia de Araújo Bezerra
Suplente: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira

Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
Titular: Sandra Moura de Sá
Suplente: Hélio Sousa Vasconcelos

Defensoria Pública da União – DPU
Titular: Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega
Suplente: Dr. Alex Feitosa de Oliveira

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Titular: Evania Maria Oliveira Severiano

24.08.17.Projeto.Praia.AcessívelO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), prestigiou evento do Projeto Praia Acessível ocorrido na manhã dessa quinta-feira (24/08), no Aterrinho da Praia de Iracema. Com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, do promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e de crianças, adolescentes e adultos de entidades dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, o evento aconteceu em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto de 2017.

Idealizado pelo Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, o projeto teve início em março de 2016 e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos e de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida à praia. Assim, o local possui toda uma estrutura adaptada para o público participante. Além disso, guarda-vidas do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Fortaleza e técnicos da Prefeitura são capacitados para atuar auxiliando os usuários do projeto.

Com informações do Governo do Estado do Ceará

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