O promotor de Justiça e conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Hugo Porto, participou, na última sexta-feira (26/04), de reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para a entrega do documento de manutenção do Conade. A defesa da permanência do órgão ocorre em face do Decreto nº 9.759/2019 – medida do presidente Jair Bolsonaro, publicada em 11 de abril, que extingue todos os colegiados da administração pública federal, instituídos por decreto ou ato normativo inferior.
Conforme o promotor de Justiça, foi apresentado à ministra um histórico das ações realizadas pelo Conade bem como foi destacada a importância do órgão na defesa das pessoas com deficiência. “Fizemos uma argumentação dos 20 anos do Conade, expondo toda a importância na luta pela lei brasileira de inclusão e pela convenção internacional de direitos da pessoa com deficiência, a fim de ser internacionalizado e trazer como status de emenda constitucional para o ordenamento brasileiro”, comenta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Os Conselhos atingidos pelo decreto têm até o próximo dia 28 de maio para protocolarem as justificativas de existência de cada órgão. Após a exposição das justificativas, a Presidência da República decidirá, até 28 de junho, os órgãos que serão efetivamente extintos. De acordo com Hugo Porto, o Conade foi um dos primeiros órgãos a apresentar a defesa da manutenção e agora aguarda a decisão do Executivo.
Hugo Porto tomou posse em 22 de abril, para o biênio 2019/2020, como conselheiro titular do Conade, em cerimônia realizada no plenário da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Ele representa a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), participa na terça-feira (11/12) do Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”, no Teatro Carlos Câmara, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no Centro de Fortaleza. O evento acontece das 8 horas às 17 horas e é realizado pela Secult, em parceria com o MPCE, a Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade Cultural da Secult e diversas instituições e movimentos que atuam na defesa desses direitos.
Na ocasião, o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, proferirá palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e Acessibilidade. No campo da responsabilidade legal, o representante do MPCE abordará o Decreto 5296/2004, a LBI (Lei 13146/2015) e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A palestra está prevista para começar às 9h15, após a abertura do evento.
A programação do Seminário inclui ainda discussões sobre Tecnologias Assistivas e Inclusivas para as Artes, Implantação de Práticas Acessíveis e Inclusivas nas Políticas Culturais, Tecnologia Social e Dimensões Artísticas, bem como Produtores Culturais e suas práticas de acessibilidade nas artes.
De acordo com o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, o Seminário faz parte de uma ação mais ampla do MP para garantir a acessibilidade e inclusão por meio da cultura. “Estão sendo tomadas várias medidas como acessibilidade arquitetônica, ampliação da programação com acessibilidade, seminários e formação dos profissionais da cultura para atender as pessoas com deficiência”, detalha.
Dessa forma, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar os agentes culturais da cidade, ampliando as informações sobre como aplicar a acessibilidade na prática do fazer cultural. O evento é direcionado a gestores culturais, produtores, criadores nas diversas linguagens, pessoas com deficiência e movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A inscrição para o Seminário é gratuita e deve ser feita pelo site do Mapa Cultural do Ceará.
Confira aqui detalhes da programação
SERVIÇO
Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”
Quando? 11 de dezembro (terça-feira), das 8h às 17h
Onde? Teatro Carlos Câmara. Rua Senador Pompeu, 454, Centro, Fortaleza-CE (com entrada acessível pela Rua Dr. João Moreira).
Mais informações: (85) 3101-6763 / (85) 3101-6740 / acaoculturalceara@gmail.com
Inscrições: http://mapa.cultura.ce.gov.br/oportunidade/1302/ ou https://goo.gl/FhibxP
*Com informações da Secult
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), elegeu, nessa segunda-feira (11), durante a primeira reunião da nova gestão 2017-2019, a nova presidente e vice-presidente, respectivamente, Beatriz Xavier, representante da Universidade Federal do Ceará, e Francisca Daniele de Lima, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça/Sobral). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também está representado no Conselho, tendo como integrante titular a promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg e o promotor de Justiça Hugo Porto como suplente.
Ainda neste primeiro encontro, também foram estabelecidos os membros das comissões temáticas. A representante do Ministério Público participará da Comissão sobre Privação de Liberdade. As reuniões do CEDDH ocorrerão mensalmente na sede da Sejus, sempre nas primeiras sexta-feiras de cada mês. O CEDDH é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil e atua no controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos de forma geral.
Além do Ministério Público, também compõem o CEDDH:
Sociedade Civil
Cáritas Diocesana de Iguatu
Titular: Francisco Leiva Neves Carvalho
Suplente: Ana Elenice Morais Silva
Instituto Terramar
Titular: Cristiane Faustino da Silva
Suplente: Rogéria de Oliveira Rodrigues
Associação Espírita São Miguel
Titular: Miguel Ferreira Neto
Suplente: Giuliano de Freitas Ferreira
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Titular: Dillyane de Sousa Ribeiro
Suplente: Marina Araújo Braz
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Titular: Caio Anderson Feitosa Carlos
Suplente: Marileide da Silva Luz
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA
Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga
Movimento Nacional População Rua – MNPR
Titular: José Carlos dos Santos Silva
Suplente: Mário Adriano Ferreira de Freitas
Centro Universitário Christus
Titular: Natalia Martinuzzi Castilho
Suplente: Jacqueline Alves Soares
Faculdade Farias Brito
Titular: Lídia Valesca Bonfim Pimentel
Órgãos governamentais
Universidade Federal do Ceará – UFC
Titular: Beatriz Rego Xavier
Suplente: Gretha Leite Maia de Messias
Universidade Estadual do Ceará – UECE
Titular: Profa. Socorro Osterne
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Titular: Flávio Farias Leite Pinheiro
Suplente: Francisco Alencar Mota
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Titular: Violeta Maria de Siqueira Holanda
Suplente: James Ferreira Moura Júnior
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE
Titular: Juíza Marlúcia de Araújo Bezerra
Suplente: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
Titular: Sandra Moura de Sá
Suplente: Hélio Sousa Vasconcelos
Defensoria Pública da União – DPU
Titular: Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega
Suplente: Dr. Alex Feitosa de Oliveira
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Titular: Evania Maria Oliveira Severiano
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), prestigiou evento do Projeto Praia Acessível ocorrido na manhã dessa quinta-feira (24/08), no Aterrinho da Praia de Iracema. Com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, do promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e de crianças, adolescentes e adultos de entidades dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, o evento aconteceu em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto de 2017.
Idealizado pelo Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, o projeto teve início em março de 2016 e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos e de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida à praia. Assim, o local possui toda uma estrutura adaptada para o público participante. Além disso, guarda-vidas do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Fortaleza e técnicos da Prefeitura são capacitados para atuar auxiliando os usuários do projeto.
Com informações do Governo do Estado do Ceará
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