O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), numa ação conjunta com diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM), promovem, no próximo dia 20 de outubro, a palestra “Vida em pauta: como tratar o suicídio na mídia”, com presença do jornalista André Trigueiro. O encontro será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), a partir das 8 horas, e tem como público-alvo jornalistas, estudantes e professores de Comunicação, radialistas, publicitários, assessores de imprensa, blogueiros, youtubers, membros e servidores do MPCE. A ação faz parte do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”, realizado pelo MPCE e entidades e órgãos parceiros na prevenção e conscientização do suicídio. As inscrições devem ser feitas pelo link https://goo.gl/JzAqJh e a presença garante aos convidados certificado de participação.

André Trigueiro abordará tópicos como compartilhamento de informações na área de saúde pública sobre suicídio; números de suicídio no Brasil e no mundo; fatores de risco e sociais; história na literatura médica, como o tema vem sendo compreendido entre diferentes especialistas; a relação com a depressão; como a OMS entende que o tema deve ser abordado pela mídia e o Efeito Werther – o efeito imitativo do comportamento suicida.

O Vidas Preservadas iniciou em abril de 2018 e tem como objetivo promover uma abordagem intersetorial do tema, além de traçar estratégias de atuação do MPCE pela prevenção do suicídio, com a colaboração de diversos órgãos e entidades parceiros e a realização de capacitações para os mais variados públicos, como psicólogos, profissionais de Segurança Pública, comunicadores e educadores. “O projeto traz duas afirmações fortes: nós precisamos falar sobre o suicídio e de políticas públicas efetivas de prevenção ao suicídio. Estas são nossas bandeiras porque os números desta prática vêm crescendo e hoje estão alarmantes. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, está em quinto lugar”, declarou o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do projeto.

A Organização Mundial da Saúde estabeleceu esse ano a meta de reduzir em 10% os casos de mortes por suicídio até 2020. Ainda segundo a OMS, a cada 40 segundos, uma pessoa interrompe a própria vida. O número de óbitos autoprovocados é significativamente maior que aqueles causados por homicídios: 800 mil por ano, contra 470 mil. O problema é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade. O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial.

Sobre o palestrante
André Trigueiro é jornalista da Rede Globo e autor do livro “Viver é a Melhor Opção – A prevenção do suicídio no Brasil e no Mundo”, que traz dados sobre a prevenção e a incidência do tema, baseados em relatórios da OMS, do Ministério da Saúde e de entrevistas. O autor mostra que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido, com informação e debates que vençam o tabu.

Serviço:
Vida em pauta: como tratar o suicídio na mídia
Data: 20 de outubro de 2018
Horário: 8h
Local: Auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)
Inscrições: https://goo.gl/JzAqJh
A presença garante certificado de participação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), apresentou, nesta terça-feira (12/06), em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa, o Sistema de Bloqueio de Marketing. A plataforma, que tem como base a Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017, conhecida como Lista Antimarketing, permite que consumidores bloqueiem, caso queiram, o recebimento ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo enviado por empresas através de ligações telefônicas, mensagens de texto e de áudio e e-mail marketing.

Na ocasião, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destacou que o sistema é democrático, garantindo a liberdade dos consumidores em decidir se querem ou não receber propagandas e ofertas por telefone e e-mail. Ela lembrou ainda os benefícios da lei aos fornecedores. “A empresa vai se sentir muito confortável. Ela só vai remeter e-mail, por exemplo, para quem quiser receber. E essa propaganda tem muito mais eficácia, pois não é uma propaganda que vai aborrecer a pessoa que recebe. Quem vai recebê-la, receberá porque quer”, pontuou.

Autor do projeto de lei da Lista Antimarketing, o deputado estadual Odilon Aguiar explicou que a proposta surgiu da realidade dos cidadãos que recebem, todos os dias, inúmeros telefonemas e mensagens inconvenientes ofertando produtos e serviços. “Isso foi uma iniciativa que nós tivemos a partir dos diversos problemas enfrentados pelos consumidores cearenses por essa enxurrada que temos de ofertas de serviços, de cobranças, de ligações indevidas diariamente”, informou.

Hugo Leão, assessor Jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), ressaltou que a entidade tem por prerrogativa defender os interesses das empresas e dos empresários do comércio, mas parabenizou a iniciativa. “A Federação do Comércio ficará sempre atenta para que ferramentas como essa não sirvam para coibir o livre exercício do empresário, das empresas do comércio, inclusive de divulgar, de fazer a propaganda, mas louva toda e qualquer iniciativa que vise coibir os abusos. Afinal, em última instância, somos, todos nós, consumidores”, afirmou.

Ao final do encontro, foi renovado o convênio entre o DECON e o Procon Assembleia. Estiveram presentes ainda, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Fernando Hugo Colares, e as coordenadoras do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante e Telma Valéria Pimentel.

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