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MPCE garante direito de parturientes a acompanhante em hospital de Acaraú

A Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância – Hospital Moura Ferreira comunicou, na última sexta-feira (01/06), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permitirá a presença de um acompanhante a parturientes atendidas na instituição. A informação decorre do acolhimento de Recomendação emitida, no dia 29 de maio, pelo MPCE, através […]

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MPCE abre inscrições para estágio curricular em Fortaleza e no interior do estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga a abertura de vagas para estudantes interessados em realizar estágio curricular obrigatório na Instituição. Os candidatos devem preencher o formulário de requerimento disponível na página do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE). Em Fortaleza, podem participar alunos dos cursos de Direito, Administração, Administração Pública, Arquitetura, Edificações e Secretariado. […]

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MPCE multa escolas de Fortaleza por publicidade enganosa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), multou as instituições de ensino Ari de Sá, Christus e Farias Brito por publicidade enganosa, ao utilizar o resultado de um pequeno grupo de estudantes de alto desempenho na prova do Enem 2014 com fins […]

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Membros do MPCE discutem com delegado geral da Polícia Civil criação de Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Promotores de Justiça atuantes na tutela coletiva do idoso e da pessoa com deficiência se reuniram, nesta quinta-feira (11/01), com o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Everardo Lima da Silva, e debateram a criação de uma Delegacia Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O procedimento administrativo 2017/486169, que tramita […]

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Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprova criação de 300 cargos comissionados

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovou em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (22/05), projeto de lei que prevê a criação de 300 cargos comissionados privativos de bacharéis em Direito. Desse total, 150 serão ocupados por servidores efetivos da instituição. O projeto segue agora […]

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