O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, instaurou, no dia 1º de março, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar denúncia de que teriam sido encontrados enterrados e queimados, na localidade de Bom Princípio, vários medicamentos e objetos de uso hospitalar, conduta que, em tese, caracteriza […]
Na manhã desta segunda-feira (20/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mais seis relatórios de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Desta vez, os documentos trataram das cidades de Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça. Na última sexta-feira […]
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando recurso especial (REsp) protocolado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), julgaram à unanimidade, na última terça-feira (08/11) o reconhecimento à atribuição do Ministério Público para a instauração e condução de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor […]
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