Audiência pública do MPCE discute supostas irregularidades de lava-jatos em Juazeiro do Norte


12.12.18.Audiência.Juazeiro.Norte.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, realizou, na terça-feira (11/12), no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio, uma audiência pública para discutir e verificar soluções, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, sobre supostas irregularidades de ordem ambiental e consumerista praticadas pelos postos de lavagem de veículos automotores localizados no município.

Estiveram presentes mais de 40 proprietários de lava-jatos, além de representantes das Secretarias Municipais, da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH), da Procuradoria-Geral do Município, do Corpo de Bombeiros Militar e da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).

Como encaminhamentos da audiência, destaca-se requisitar da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Juazeiro do Norte (SEDEST) um levantamento acerca da quantidade de proprietários de lava-jatos em Juazeiro do Norte e os respectivos perfis sociais, além de um estudo sobre a possibilidade de criação de uma Associação ou Cooperativa para colaborar com os proprietários de lava-jatos que não têm estrutura financeira suficiente para adquirir as licenças e alvarás necessárias para o funcionamento de tais estabelecimentos.

Outros encaminhamentos de destaque foram promover a atuação conjunta com as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuições na proteção à infância e juventude, bem como na área de defesa da cidadania, a fim de criar projetos para coibir o trabalho infantil e promover a tutela, dentro das atribuições do MP, de eventual criação de Associação ou Cooperativa; requisitar da Cagece o cadastramento dos proprietários de lava-jatos através da leitura mensal dos hidrômetros, para verificar quantos e quais estabelecimentos usam esgotamento sanitário.

Ainda na audiência, foram eleitos dois representantes dentre os proprietários de lava-jatos que ficarão responsáveis por representá-los nos próximos atos que serão promovidos pelo Ministério Público e pelo Município.

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