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CNPG mobiliza-se contra Projeto de Lei nº 6.726/16, que redefine o teto remuneratório

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (16/08), de reunião de integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Otávio Pacheco, e com diversos líderes partidários, […]

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Aniversário Lei Maria da Penha: MPCE faz parte de movimento que cobra inauguração da Casa da Mulher Brasileira

Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para […]

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MPCE participará de mobilização para cobrar inauguração da Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará de mobilização dos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher que será realizada para conscientizar gestores sobre a importância da inauguração da Casa da Mulher Brasileira. O prédio onde o equipamento funcionará está pronto, mas a entrega oficial ainda […]

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MPCE estuda impacto da aprovação do PLP 257 na instituição

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi estimado o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 na instituição. O objetivo do estudo é apresentá-lo à bancada cearense na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem ou, pelo menos, deixar de dar caráter […]

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