O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público em Juazeiro do Norte (ESMP), promove, na sexta-feira (05/04), das 8h30min às 11h30min, o Curso Prático sobre Previdência Própria dos Municípios, no auditório da ESMP, na Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar, Edifício Central Park.

A qualificação será ministrada pelo promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento e abordará aspectos práticos de análise financeira e atuarial dos regimes próprios, bem como a repercussão dos parcelamentos previdenciários na sustentabilidade dos regimes e os planos de equacionamento de déficit atuarial, além de outros pontos referentes aos RPPS. O evento é gratuito, dá direito a certificado e é destinado a membros, servidores, estagiários, demais colaboradores, estudantes e sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas no site: https://cursos.mpce.mp.br

Segundo o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, o curso se destina à compreensão do funcionamento dos regimes próprios dos municípios (Previdências Públicas) a fim de buscar soluções referentes aos graves déficits atuariais de tais regimes, situação que, no futuro breve, pode acarretar em graves crises fiscais e ausência de capacidade dos municípios de pagarem os benefícios previdenciais. “O assunto é muito importante para as populações dos municípios, para que os cidadãos e servidores públicos conheçam o funcionamento de seus regimes próprios de forma a evitar a insolvência de tais fundos em um futuro próximo, considerando os graves déficits atuariais de regimes próprios recentemente instalados, fato injustificável e muito preocupante, já que tais regimes possuem atualmente muitos servidores ativos custeando poucos inativos”, detalha o promotor.

A atividade integra um ciclo de ações promovidas com o intuito de proporcionar melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo MP sob o enfoque nas mais diversas áreas do direito. A palestra inaugural aconteceu em 22 de março e tratou do tema “O poder de polícia do MP no direito do consumidor”. Segundo a coordenadora da ESMP em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Juliana Mota, a ideia do ciclo surgiu da necessidade de aproximação entre o MP e a sociedade, auxiliando o cidadão no conhecimento de seus direitos.