O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Rinaldo Reis Lima, entregou, nesta quinta-feira (02/02), ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, nota de apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, aprovada pelos procuradores-gerais que compõem o CNPG. A entrega ocorreu no evento de lançamento do Plano, realizado no Rio Grande do Norte.

O Plano Nacional de Segurança é uma proposta de parceria entre o governo federal e os governos estaduais para o enfrentamento da criminalidade. Boa parte das ações previstas está baseada na implementação de ações de inteligência conjuntas entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e as áreas penitenciárias federal e estaduais e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos.

Mapas, que serão atualizados em tempo real, foram feitos de todas as capitais. Eles marcarão os locais onde ocorreram e ocorrem os crimes em cada uma dessas cidades, permitindo que sejam feitas operações conjuntas para combatê-los, com o uso das polícias em nível federal e estadual e também a Força Nacional.

Confira nota na íntegra

NOTA DE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA AO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA

O CNPG, por seu Presidente, diante da deliberação do pleno do colegiado, vem a público externar seu apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública.

O plano foi construído com a participação de diversos atores, entre eles representantes do Ministério Público.

O Ministério Público Brasileiro apoiará as ações do Plano, com a participação dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECOS) nos 27 núcleos de inteligência nos Estados e Distrito Federal e o acompanhamento das ações na diminuição das ocorrências de homicídios e feminicídios.

Além disso, também vêm ao encontro do interesse público a preocupação com a modernização do sistema penitenciário e com a busca pelo maior controle no que diz respeito ao ingresso de armas no país e pela repressão ao tráfico internacional de drogas.

Temos a certeza de que o Plano Nacional de Segurança trará resultados positivos expressivos para que o Brasil torne-se um país mais seguro para todos.

Rinaldo Reis Lima
Presidente do CNPG

Com informações das Assessorias de Imprensa do MPRN e do CNPG.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades que congregam 18 mil membros e representam todo o Ministério Público brasileiro, vêm a público, uma vez mais, apoiar os excepcionais esforços e trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e da Força-Tarefa Lava Jato, no combate à corrupção.

O Ministério Público tem entre suas missões a defesa da ordem jurídica, da Constituição e do patrimônio público. Nos últimos dois anos, o Brasil assiste a um exemplar exercício desta atividade, com o desenrolar do caso Lava Jato. Coordenando esforços que incorporam também a Polícia Federal, Receita Federal e órgãos de controle e investigação, o Ministério Público Federal, em Curitiba (PR) e em Brasília (DF), desvendou e vem levando com sucesso ao Poder Judiciário o maior esquema de corrupção já descoberto no País.

A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo País, acredita mais e mais em vencer a impunidade.

Neste caminho, interesses poderosos sem dúvida são contrariados, paradigmas negativos são quebrados, e soam no ar muitas vezes as injustiças contra os investigadores. À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário. Está a luz de todos que o trabalho na Lava Jato, em todas suas instâncias, é impessoal e abnegado, e distribuído por diversos órgãos do Estado, sempre em busca da Justiça.

A partir de reportagem pobre em verdade, acusações vãs de vazamento criminoso e mal intencionado por parte dos investigadores foram afirmadas, quando foi agora esclarecido que a informação em questão sequer esteve em poder do Ministério Público. Que este caso de conclusões apressadas e anteriores a qualquer investigação fique como alerta para a opinião pública: o Ministério Público no caso Lava Jato – do Procurador-Geral da República e equipe, aos Procuradores de Curitiba – jamais usaria ou usou de semelhantes e ilegais expedientes. Assim é, pelo elevado grau de princípios éticos e profissionais que abraçam, característicos de toda atividade ministerial, e assim está cotidianamente provado pelos seguidos sucessos nos processos em juízo, mesmo diante das mais bem preparadas defesas do País.

Se existentes fossem os abusos que desejam imputar ao Minisitério Público, diante de tão qualificado contraditório, já há muito estariam revelados.

Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade.

O Procurador-Geral da República e os Procuradores da República que compõem a Força Tarefa da Lava Jato, pela força da qualidade de seu trabalho, contam com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro, unido e sereno, em sua missão constitucional.

José Robalinho Cavalcanti

Presidente da ANPR

Norma Angélica Cavalcanti

Presidente da CONAMP

Rinaldo Reis Lima

Presidente do CNPG

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da ANPT

Elísio Teixeira Lima Neto

Presidente da AMPDFT

Giovanni Rattacaso

Presidente da ANMPM