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Após atuação do MP, Prefeitura de Tianguá altera lei inconstitucional que exigia placa vermelha para veículos de aplicativo

A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou na alteração de um inciso de lei municipal que exigia que veículos de aplicativo utilizassem placas vermelhas assim como os táxis. Na recomendação, acatada pelo poder público através da promulgação de uma nova lei que altera a primeira, […]

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