O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema requereu, nesta quinta-feira (18), a expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O objetivo é preservar a dignidade e prevenir qualquer forma de exploração, opressão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nesta quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais de Itapajé que colocam a exposição para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular. De acordo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará terá atuação efetiva na questão do saneamento básico, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), especialmente neste ano em que a Campanha da Fraternidade Ecumênica, realizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), é “Casa Comum, nossa responsabilidade”, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, ajuizou nesta quinta-feira (18) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra ao prefeito de Pacajus, Marcos Roberto Brito Paixão, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, requereu no sábado (13) a realização de busca e apreensão na Farmácia Nossa Senhora do Carmo, em Caririaçu. O procedimento foi realizado na última terça-feira (16), e resultou na prisão em flagrante do farmacêutico do estabelecimento […]
O juiz da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, respondendo pela Comarca Vinculada de Granjeiro, Renato Esmeraldo Paes, determinou na última terça-feira (16) o afastamento do conselheiro tutelar José Jarismar Dias de Oliveira, que foi empossado no cargo apesar de o registro de sua candidatura ter sido indeferido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), multou, nesta terça-feira (16), a empresa de comércios eletrônico “Trend Imports” no valor de 20.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces), o que equivale a R$ 73.883,40. A sanção decorre de Procedimento Administrativo de Ofício […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (17), da reunião ordinária do mês de fevereiro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Na sessão, Plácido Rios defendeu a uniformidade nacional no registro e forma de contagem dos crimes de morte violenta intencionais em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, Ricardo Rocha, propôs nesta segunda-feira (15) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-vereador Leonel Alencar Júnior (“Leonelzinho Alencar”). O Ministério Público requer a condenação do promovido na obrigação […]
O promotor de Justiça André Barreira Rodrigues foi oficialmente promovido nesta segunda-feira (15) de promotor de Justiça de entrância intermediária, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, para promotor de Justiça de entrância final, passando a ser titular da 5ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. A solenidade ocorreu no […]
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