O prefeito do Município de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, e a jornalista responsável Assessoria de Comunicação da Prefeitura, Silvânia Claudino, retiraram da página eletrônica do órgão municipal imagens e textos que caracterizavam nítida promoção pessoal do chefe do Executivo e secretários, além de vereadores e do deputado estadual apoiadores da gestão. O ajuste, constatado no dia 10 de maio, atende a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 9ª Região com sede em Crateús, Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa, José Haroldo dos Santos Silva Júnior e Lázaro Santana.

O documento foi expedido no dia 26 de abril após os promotores terem constatado que a página da Prefeitura Municipal na Internet expunha atos e eventos que, embora formalmente revestidos de publicidade institucional, consistiam em notória e deliberada exposição da imagem e nome dos políticos, alguns deles sem qualquer relação com os atos e programas divulgados. “Imagens de reuniões, discursos e confraternização entre os gestores foram indevida e desproporcionalmente divulgadas e reiteradas, vinculando esses agentes públicos até mesmo a conquistas de campeonatos de futebol por equipes locais”, esclarece o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, promotor de Justiça Flávio Bezerra.

Diante da flagrante ilegalidade, o MPCE recomendou que o prefeito se abstivesse imediatamente de inserir novos elementos de promoção pessoal, bem como que, no prazo de 20 dias, procedesse à completa retirada das irregularidades, o que foi atendido dentro do prazo.

Os promotores de Justiça do NUTEC da 9ª Região explicam que a publicidade institucional é destinada a conferir transparência à gestão e a possibilitar o controle democrático das ações da Administração Pública, jamais podendo ser utilizada como forma de valorização da pessoa do governante, sob pena de frontal violação do princípio republicano e dos vetores administrativos da moralidade, impessoalidade e legalidade. “A própria Constituição Federal, em seu artigo 37, § 1º, proíbe expressamente a promoção pessoal de agentes públicos na divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas do Poder Público”, afirma o promotor de Justiça Flávio Bezerra.

Por fim, os promotores informaram que, diante da possível violação da legislação eleitoral, os elementos colhidos também serão encaminhados à Promotoria de Justiça atuante na 20ª Zona Eleitoral, a fim de apuração dos ilícitos pertinentes à matéria.

O juiz substituto titular da Comarca de Antonina do Norte, Sylvio Batista dos Santos Neto, determinou, em sentença proferida no dia 05 de maio, que o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho, nomeie, dê posse e coloque em efetivo exercício, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso realizado pelo órgão em 2014, dentro do número de vagas do edital.

A decisão atende a pedido liminar de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade pelo cometimento de atos de improbidade administrativa  contra o prefeito do Município, Antônio Roseno Filho, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte, em fevereiro deste ano. Além do pedido liminar de nomeação dos aprovados no concurso, o promotor de Justiça Saul Alencar requereu ainda a concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente.

De acordo com o promotor de Justiça, o prefeito de Antonina do Norte vem aumentando o quadro de contratados sem concurso público ou processo seletivo o que leva a Prefeitura a contar, atualmente, com mais de 130 servidores com contratos temporários, enquanto servidores efetivos ativos totalizam 392. “Fica evidente o excesso de pessoas contratadas temporariamente, notadamente quando o número de temporários corresponde a 41% de todo o restante do quadro funcional do Município dos ativos”, destaca Saul Alencar.

O membro do MPCE explica que o Município de Antonina do Norte contratou pessoal para funções que jamais se enquadrariam dentre as situações de excepcionalidade permitidas pela Constituição Federal, como a de auxiliar de serviços gerais, vigia municipal, motorista, atendente, auxiliar administrativo,  auxiliar de enfermagem, digitador, professor, orientador social, atendente no serviço de conveniência e fortalecimento de vínculos. “Assim, houve contratação irregular de profissionais para cargos que, diante da natureza de suas atribuições, não podem ser considerados temporários, pois não são destinados a atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, detalha.

Saul Alencar ressalta ainda que esses empregos têm sido utilizados como moeda de troca para barganha e conchavos políticos, prejudicando a população. “Atualmente, somente são admitidos no serviço público aliados e possíveis eleitores do partido político da situação, privando, assim, a comunidade dos profissionais mais gabaritados para o exercício das funções”, informa.

“A admissão, nos termos em que vem sendo efetuada, favorece o ingresso de pessoas `simpáticas ao Prefeito´, tornando quase impossível o acesso àqueles que se posicionem, de qualquer forma, contrários às ideias do Chefe do Executivo Municipal. É justamente com o escopo de expurgar da administração todo e qualquer tipo de favorecimento ou perseguição de cunho político que tais atos tidos por ímprobos devam ser punidos severamente”, defende o promotor de Justiça.

A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) homologou o resultado final e o ato de remoção referentes ao concurso interno de remoção destinado aos analistas ministeriais da área do Direito. A SERH divulgou também a relação de comarcas vagas para o referido cargo.

Foram disponibilizadas quatro vagas para a Comarca de Fortaleza e somente um servidor, lotado na Comarca de Caucaia, solicitou inscrição no certame. Como o quantitativo de inscritos é inferior à quantidade de vagas ofertadas e o servidor inscrito está habilitado para remoção, as fases de divulgação de inscrições deferidas e indeferidas, de resultado preliminar, de recurso e de pedido de reconsideração, foram dispensadas. (Consulte aqui)

O juiz da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou na última terça-feira (10) o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município, José Alyson dos Santos Silva. A decisão foi motivada por ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira. O presidente da Câmara Municipal foi intimado nesta quinta-feira (12) para dar posse ao vice-prefeito da cidade.

Na decisão, o juiz reconheceu a existência de indícios da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa que lesaram o erário na gestão de Francisco Ronaldo Sampaio. Além disso, após o ajuizamento da ACP pelo MPCE, o prefeito e o chefe de gabinete forjaram provas e tentaram dissuadir um dos promovidos a colaborar com as investigações, podendo prejudicar a instrução processual e o consequente ressarcimento ao erário.

Além do prefeito e do chefe de gabinete de Nova Olinda, estão sendo investigados pela prática de improbidade administrativa o secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e Viviane Chaves dos Santos. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele município. Já na cidade de Codó, no Maranhão, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, recomendou, no dia 14 de abril deste ano, aos delegados de Polícia Civil para que, logo tiverem conhecimento da prática da infração penal ou quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, colham informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência, além do nome e do contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Segundo o documento, enquanto não implantado o instituto da Audiência de Custódia na Comarca de Lavras da Mangabeira, que as informações colhidas sejam enviadas imediatamente ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ou, na sua inexistência, ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), mediante ofício. O promotor de Justiça observou que a comunicação de flagrante ao Ministério Público deve ser acompanhada da cópia do ofício ao CREAS ou CRAS.

A recomendação tem por base os termos do artigo 201, VIII, da Lei nº 8.069/90, dispondo que compete ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”. Portanto, é dever do poder público assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, devendo ser punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem ser executadas de forma a articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, firmou na última segunda-feira (9) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Senador Pompeu para garantir a implementação efetiva do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) na cidade.

O documento estabelece que no prazo de 90 dias a prefeitura de Senador Pompeu deve providenciar a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (STN); a formalização de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para possibilitar a aplicação e a cobrança de multas; a aquisição de todo o material necessário para o desempenho das funções dos agentes de trânsito, como fardamentos, cones, e veículos caracterizados; e a sinalização das vias do município, condição essencial para o desempenho das atividades do DEMUTRAN de Senador Pompeu.

Em procedimento administrativo, o MPCE apurou que a cidade de Senador Pompeu apresenta graves problemas de trânsito na zona urbana e na rural e, apesar de existir uma lei municipal dispondo sobre a criação do DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e de o município ter realizo concurso público para a contratação de agentes de trânsito, os equipamentos necessários para o exercício das funções pelos agentes de trânsito ainda não foram adquiridos. Além disso, município de Senador Pompeu ainda não concluiu o procedimento para inclusão do DEMUTRAN de Senador Pompeu no SNT nem o procedimento para viabilizar a aplicação de cobrança de multas oriundos de infrações de trânsito.

Caso alguma cláusula do TAC seja descumprida, o MPCE poderá ajuizar ação para que a Prefeitura de Senador Pompeu execute o acordo celebrado, bem como será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00 incidente sobre o prefeito do município, Antônio Mendes de Carvalho.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), realiza a Ação Nacional – Ministério Público e os Poderes de Estado: a construção de uma agenda positiva. O evento acontece nos dias 17 e 18 de maio, no edifício-sede do Conselho, em Brasília-DF, e tem como objetivo discutir o fortalecimento da unidade nacional do MP e o aperfeiçoamento da sua relação interinstitucional com os Poderes de Estado e a sociedade.

Representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participarão do evento nacional o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o assessor para Assuntos Institucionais da PGJ, João de Deus Duarte. O evento terá em seu primeiro dia a Mesa Redonda Relações Interinstitucionais: o aprimoramento do relacionamento interinstitucional e o fortalecimento dos vínculos entre os Poderes. Comporão a mesa o conselheiro do CNMP e presidente da CALJ Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, o desembargador federal e corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região João Batista Gomes Moreira, a jornalista da Rede Globo Cristiana Lôbo, além de Mônica Mafra, assessora parlamentar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

A abertura da Ação Nacional, marcada para as 14h, e a Mesa Redonda, às 14h30, serão os momentos do evento abertos ao público.

Ainda no primeiro dia, terão início as atividades dos grupos de trabalho temáticos: Ferramentas de apoio ao relacionamento interinstitucional (Grupo 1), Capacitação em relacionamento interinstitucional (Grupo 2) e Unidades de relacionamento interinstitucional nos Ministérios Públicos (Grupo 3). Os grupos serão compostos por membros do MP que desenvolverão ações estratégicas efetivas visando ao fortalecimento da unidade da Instituição e à melhoria de sua relação com os três Poderes e a sociedade.

O segundo dia de evento será aberto pela palestra do jornalista João Neto Camargo, que falará sobre gestão de crise. Em seguida, terão continuidade as atividades dos grupos de trabalho temáticos, que apresentarão suas deliberações na Plenária de encerramento.

Clique aqui para ver a programação completa do evento.

Credenciamento ao evento

A população, convidada a participar da Ação Nacional para contribuir com o diálogo, pode chegar ao CNMP, no dia 17, a partir das 13h. Neste horário, terá início o credenciamento dos participantes.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9287.

Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia

O evento integra a 3ª Fase do Planejamento Estratégico do CNMP, denominada Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia, que estipulou 18 ações nacionais, com o objetivo de concretizar os resultados institucionais do seu Mapa Estratégico Nacional. A execução das ações acontece por meio de projetos e processos, construídos e adotados pelas unidades do Ministério Público brasileiro, monitorados por indicadores, por meio de uma atuação em rede, respeitando a autonomia de cada unidade do MP e dando efetividade aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico Nacional.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou por unanimidade Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização dos índices de crimes violentos letais intencionais no Brasil. A proposta exige que os estados adotem uma única forma de contagem dos crimes de homicídio, evitando que os reais índices de violência possam ser mascarados. A questão foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, tendo como fundamento  trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM, que identificou várias formas diferentes de contagem em muitos estados, desrespeitando padrão já estabelecido pelo Ministério da Justiça.

A sessão no CNPG foi realizada na tarde desta quarta-feira (11/05). Na pauta do encontro foram debatidas matérias de interesse institucional e da sociedade brasileira, entre elas a Nota Técnica que solicita o uso dos parâmetros definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), de forma a unificar a base de dados e assim reduzir a incongruência estatística atual. A nota do CNPG será encaminhada ao Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal, aos governadores de Estado, aos secretários de Segurança Pública dos estados e ao público em geral.

“Esperamos que este seja um forte instrumento para que a Segurança Pública no Brasil seja tratada com a devida seriedade e não manipulada ao bel-prazer de interesses pessoais e políticos” informou o PGJ-CE, Plácido Rios.

A desproporção na contagem dos crimes de homicídio em alguns estados chega a ser gritante. No estado de São Paulo por exemplo, os homicídios são contabilizados por número de ocorrência e não pelo número de vítimas. De acordo com a coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Flávia Unneberg, nesses casos, uma chacina com 20 mortes é contabilizada como um único caso, enquanto que no estado do Ceará é contabilizada corretamente como sendo 20 vítimas.

ACESSE AQUI a Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização nacional dos índices de crimes violentos letais intencionais.

FOTO: Ricardo Santana/CNPG

A coordenadora de Serviço Social do Lar Torres de Melo, Adriana Lacerda, recebeu nesta quarta-feira (11) as novas doações da campanha “Tampinha Solidária” do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que coleta tampinhas de garrafas PET de água mineral e refrigerante. A venda das tampinhas plásticas para reciclagem é uma das formas do Lar Torres de Melo arrecadar dinheiro e conseguir atender idosos carentes.

A coleta da campanha “Tampinha Solidária”, lançada em fevereiro de 2015,  ocorre em prédios do MPCE, como a sede da Procuradoria-Geral de Justiça e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), que contam com garrafões onde servidores e membros do MPCE, assim como a população, podem depositar as tampinhas. A campanha “Tampinha Solidária” faz parte do projeto “Reciclagem Solidária”, idealizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Nugep) do MPCE.

Foto: Edimar Soares/MPCE

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (11), da reunião ordinária de maio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No encontro, realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, foi eleito presidente do CNPG no anuênio 2016-2017.

O novo presidente do CNPG é cearense, natural de Tauá. Ele foi eleito com 16 votos dos procuradores. O segundo lugar ficou com 13 votos. Rinaldo Reis vai suceder Lauro Machado Nogueira.

O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília, mas a sede administrativa fica localizada no estado do procurador-geral de Justiça eleito presidente. O CNPG é o colegiado que elabora as indicações definitivas dos Ministérios Públicos estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e onde são discutidas as principais questões de interesse do Ministério Público brasileiro.

Foto: Ricardo Santana/CNPG