Seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores de Justiça realizaram inspeções em 113 Conselhos Tutelares e encontraram diversas irregularidades. Para garantir melhorias na estrutura física e pessoal dos Conselhos, foram emitidas recomendações, mas, diante de inúmeras irregularidades e da situação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, expediu uma recomendação, no dia 14 de abril deste ano, ao presidente do Conselho Tutelar daquele município, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, acompanhou, nesta terça-feira (10), a 9ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na sede do órgão, em Brasília. Na ocasião, o CNMP acolheu à unanimidade o voto do conselheiro Orlando Rochadel, arquivando Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação dos Servidores do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Coordenadoria Regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Sobral, aplicou, no dia 19 de abril, multa no valor de 392.000 UFIRCE (1.000 UFIRCE por unidade colocada à venda), o que corresponde a R$ 1.308.888,00, às empresas Construtora Cameron e Vivaldi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio das Promotorias de Educação, visitou nesta terça-feira (10) e segunda-feira (9), três escolas estaduais que foram ocupadas por estudantes em Fortaleza para ouvir as demandas dos alunos. As visitas ocorreram nas escolas Maria Alves Carioca (CAIC), no bairro Bom Jardim; Adauto […]
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu na última quinta-feira (5) duas recomendações para o prefeito interino do município, Kelsey Forte da Silva Gomes, com o objetivo de coibir a prática de nepotismo na administração pública de Itapajé e para que nenhum servidor do município receba salário […]
A promotora de Justiça e secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio, lavrou uma decisão administrativa que multou a empresa “Posto de Combustível Sereno Ltda”, no valor de 3.333 UFIRCE, equivalente a R$ 12.312,66. Segundo a secretária-executiva, o estabelecimento foi autuado, […]
Consumidores que fizeram depósitos para viabilizar a construção de imóveis residenciais em um empreendimento gerenciado pelo Fórum Brasil de Apoio e Intercâmbio a Cooperativas Evangélicas (FOBRAICE) e pela Cooperativa Habitacional Evangélica do Ceará podem se habilitar para receber de volta o dinheiro investido, uma vez que os prédios nunca foram construídos. O direito ao ressarcimento […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, esteve reunido nesta segunda-feira, dia 9, com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, tratando de questões afetas ao orçamento e estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Participaram do encontro o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Felipe Azevedo; o assessor para Assuntos […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE) está com inscrições abertas para curso sobre o Portal da Transparência. O evento, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio no auditório da ESMP (Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio), tem por público-alvo procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários do […]
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