O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizaram, nesta terça-feira (28/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e a União Federal com o objetivo de evitar a comercialização de sangue e hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). De autoria […]
A Câmara Municipal de Sobral inaugura, nesta sexta-feira (01/07), às 10 horas, o PROCON CÂMARA, que funcionará em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A solenidade ocorre na sede do órgão, no Anexo Gerardo Cristino de Menezes, localizado na Rua Conselheiro […]
O juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, determinou que o Governo do Estado do Ceará designe defensores públicos para a Comarca de Crateús. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo promotor Lázaro Trindade de Santana, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade. Segundo os autos, o […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) está com inscrições abertas, até o dia 12 de agosto de 2016, para seleção de projetos com atuação nas áreas de defesa da criança, adolescente e idoso, fortalecimento dos conselhos municipais, proteção ao consumidor, meio ambiente, proteção ao patrimônio […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, acolheu a manifestação do promotor de Justiça e membro-auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mariano Paganini Lauria, e determinou, no dia 21, o arquivamento dos autos do Procedimento de Inspeção nº 349/2013-74. As determinações e recomendações exaradas no Relatório […]
A Juíza da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou a prorrogação do afastamento dos vereadores Antonio Alves de Almeida e Ronaldo Gomes Lira, por mais 180 dias. A decisão data do último dia 23 e atende ao requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de […]
A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Polícia Civil e Perícia Forense (PEFOCE), realizou na manhã desta quinta-feira (30/06) a operação “Caracol”, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pela Desembargadora Lígia […]
A população de Maracanaú agora possui, à sua disposição, um serviço municipal de defesa do consumidor. Em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (29/06), o Procon da cidade. Na ocasião, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPCE – por meio do Programa […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoverá, na próxima sexta-feira (01/07), mais uma edição do Ciclo de Debates sobre Direito e Processo Eleitoral, desta vez na região Norte, em Sobral. O evento vai ser realizado no auditório da Faculdade Luciano Feijão, localizada na Rua José Lopes Ponte, 400, bairro Dom […]
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenou na manhã da última segunda-feira (27/06), a 5ª reunião ordinária do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA). O encontro aconteceu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) […]
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