O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, determinou, na última segunda-feira (08/08), a suspensão dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo” no exercício de 2016. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de […]
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga a relação de candidatos habilitados no processo seletivo de estagiários de acordo com o edital 44/2016. Acesse aqui a lista dos estudantes selecionados e demais orientações. Os candidatos relacionados devem entregar, até o dia 19 de agosto, cópia legível de […]
Para fortalecer a implementação da lei estadual nº 14.485, que garante a livre prática de cultos para todas as crenças religiosas aos presos e aos internados, bem como a posse de livros de instrução religiosa, a 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, no último dia 05 de agosto de uma vistoria técnica para identificar os impactos ambientais decorrentes das ocupações irregulares existentes nas áreas de […]
Para reforçar as ações em defesa da criança e do adolescente em diversas frentes, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e o Instituto Alana assinaram, na manhã desta segunda-feira (08/08), um termo de cooperação que trata sobre melhorias na fiscalização do transporte escolar e sobre a distribuição e exibição do documentário “O Começo da Vida”, que […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizaram, na manhã desta segunda-feira (08/08), a solenidade de assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), com suas respectivas escolas superiores: o […]
Um sábado diferente para promotores e procuradores de Justiça, servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juízes e delegados que atuam na causa da infância e juventude. O projeto SENSIBILIZAR-TE, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE, proporcionou a exibição do documentário “O Começo da Vida” gratuitamente, […]
O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Bela Cruz, Francisco Gilmário Barros Lima, determinou, nesta sexta-feira (04/08), o retorno, no prazo de 15 dias, do defensor público titular da Comarca de Bela Cruz à sua titularidade, suspendendo os efeitos das portarias da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) que o designou para atuar, […]
Os municípios de Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú, na Região Norte do Estado, são os próximos a receberem, nos dias 09, 10, 11 e 12 de agosto, respectivamente, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON […]
A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, concluiu a primeira fase da operação que apura ilícitos relacionados à Administração Pública do Município de Itapajé. No último dia 27 de julho foi apresentada a primeira denúncia criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do […]
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