Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará contra a Resolução Nº 001/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina, no âmbito do […]
Um dia para entrar na história do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Nesta sexta-feira, 30 de setembro, Dia Internacional da Pessoa Surda, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, assinou dois termos que têm por objetivo promover a acessibilidade na instituição: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade […]
Além da data do seu aniversário, Ana Paula da Silva teve hoje, mais um motivo para comemorar. Ela faz parte da turma de 15 novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossados na manhã desta sexta-feira (30) durante sessão solene no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Logo após a cerimônia de […]
O conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, Marcelo Ferra de Carvalho, divulgou, no dia 28, o resultado da análise do Portal da Transparência do Ministério Público (Transparentômetro), bem como o ranking da Transparência do Ministério Público, ambos referentes ao segundo trimestre de 2016. A partir desta análise, […]
O domingo do primeiro turno das Eleições Municipais 2016, 2 de outubro, será de plantão para os promotores eleitorais. O coordenador das Eleições, promotor Emmanuel Girão, e o procurador Regional Eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, atuarão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), atendendo a todas as ocorrências do Estado. Na capital, os 13 promotores eleitorais ficarão de […]
O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta quinta-feira (29/09), de uma celebração alusiva ao Dia do Idoso promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Estiveram presentes a assessora Jucileide Cronemberger, os supervisores Sandreya Oliveira (Bom Jardim) […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Palhano apresentou à Justiça, na última segunda-feira (26), denuncia de irregularidades protagonizadas por Daniel Araújo Santiago, ex-secretário de Administração daquela cidade no ano de 2009. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de gestão do período ao detectar irregularidades como a contratação de empresas sem processo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ingressou, no dia 05 de setembro, com denúncia contra João Batista Braga, ex-prefeito do Município, por realizar repasse de valor menor que o recebido pela Prefeitura Municipal de Itapajé das consignações pertinentes à Caixa de Aposentadoria e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Senador Pompeu, ajuizou, no dia 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Senador Pompeu requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado […]
Como forma de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) promoverá, na próxima sexta-feira (30), às 14h, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, […]
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