O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (03/10), da abertura das atividades se serem promovidas pelo Serviço Social do Comércio (SESC) no mês de outubro, estendendo a celebração do Dia do Idoso, comemorado no dia 1º. Na ocasião, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do MPCE, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e o promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alexandre Alcântara, ministraram palestras em que abordaram os direitos do consumidor idoso e a atuação do MPCE na defesa dos direitos dos idosos na mais diferentes áreas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara explicou aos idosos presentes o trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Justiça com atribuição para atuar na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, abordando a competência e atribuições dos promotores de Justiça que atuam na área. Ele tratou das questões em discussão nas Promotorias, como a  fiscalização dos abrigos de idosos, a segurança deles no embarque e desembarque em ônibus, a segurança no trânsito e a questão da violência contra o idoso. Ele lembrou ainda a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e das Promotorias dos Juizados Especiais na defesa dos direitos dos idosos, destacando que o Ministério Público do Estado como um todo se preocupa em garantir os direitos da população idosa e não apenas as Promotorias de Justiça da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Os idosos presentes aproveitaram para expor queixas a respeito do desrespeito a seus direitos no dia a dia, como a dificuldade de utilizar o transporte público, o desprezo ao direito deles a assentos preferenciais em ônibus e a insatisfação com os serviços públicos em geral.

Já a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, abordou os direitos do consumidor idoso, esclarecendo diversas dúvidas dos participantes sobre contratos de planos de saúde, empréstimo consignado e superendividamento, por exemplo. Foram distribuídas ainda cartilhas do DECON que tratam da concessão de crédito consignado e dos direitos do consumidor idoso. Promovido no Teatro SESC Emiliano Queiroz, o encontro proporcionou aos idosos a oportunidade de conhecer mais a atuação do MPCE, estreitando a relação deles com a entidade.

Dentro da programação do SESC para o mês de comemorações ao Dia do Idoso, será promovido, entre os dias 04 e 07 de outubro, o Projeto Avalia SESC que tem o objetivo de verificar as condições de saúde da pessoa idosa, por meio de avaliação funcional, nutricional e social com o intuito de promover o envelhecimento ativo e o protagonismo na velhice. Para essa atividade, haverá uma sala de espera onde os idosos poderão obter informações sobre Seguridade Social e Direitos do Consumidor Idoso. Durante estes dias, o DECON disponibilizará um funcionário para realizar atendimento e tirar dúvidas nas quatro comunidades atendidas pelo Projeto Cidadania Ativa a serem visitadas: no dia 04 de outubro, às 08h30, no bairro Henrique Jorge; no dia 05, também às 08h30, no Papicu; no dia 06 de outubro, às 08h30, no Monte Castelo; e, por fim, no dia 07, às 13h30, no Joaquim Távora.

Foto: Edimar Soares/MPCE