Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos diretos relativos à população em situação de rua de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, a partir desta sexta-feira (27/10), visitas técnicas em cinco entidades de acolhimento voltadas a este público.

Segundo a promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania, as visitas têm o objetivo de conhecer os equipamentos e serviços destinados à população de rua, fiscalizando-os para assegurar os direitos destas pessoas, garantindo um atendimento coerente com a dignidade da pessoa humana”, explica. Além da equipe do Ministério Público, com promotores de Justiça da Cidadania e com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), também participarão das inspeções o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, cada um atuando em sua área específica.

Após a visita, cada órgão apresentará um laudo técnico que fará parte do procedimento administrativo que poderá embasar futuras ações do MPCE, a partir das necessidades e possíveis irregularidades encontradas. Os promotores de Justiça da Cidadania Maria de Fátima Correia Castro, Cleverlânio Pereira, Marcelo Yuri Moreira e Hugo Porto, sendo este último coordenador do CAOCidadania, além de técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), fazem parte da comitiva do MP Estadual.

CRONOGRAMA DE VISTORIAS TÉCNICAS

27 de outubro, às 9h – Centro Pop da Rua Jaime Benévolo, nº 1095, José Bonifácio;
8 de novembro, às 9h – Serviço de Acolhimento às Pessoas em situação de rua – Av. Osório de Paiva, 02, Parangaba;
14 de novembro, às 9h – Centro de Convivência e Pousada Social Cirlânio Rodrigues de Oliveira – Rua Solon Pinheiro, 898, José Bonifácio;
24 de novembro, às 9h – Centro de Acolhimento Institucional para Homens em Situação de rua – Av. Francisco Sá, 4833, Casa 6, Jacarecanga
29 de novembro, às 9h – Casa de Passagem Elisabete de Almeida Lopes- Av. Da Universidade, 1885, Benfica.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, presidiu, na manhã desta quinta-feira (26/10), a cerimônia de boas-vindas aos novos assessores jurídicos nomeados e que passam a partir desta sexta-feira (27/10) a auxiliar os órgãos de execução (Promotorias de Justiça) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), tanto na Capital como no Interior. Também compuseram a mesa diretora dos trabalhos o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo; a secretária de Recursos Humanos da PGJ, Ana Sudário; e a gerente de Desenvolvimento Humano da PGJ, Renata Botelho.

Em sua fala de acolhida, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios afirmou que o momento é muito importante na história do Ministério Público cearense, em razão das muitas tratativas e negociações com o Governo do Estado em busca do atendimento à necessidade de formação de um quadro de auxílio direto à área-fim. “O Ministério Público iniciou sua estruturação de pessoal em 2006 e chegou a ter 520 servidores em 2016. Lamentavelmente, só temos 32 analistas em Direito. Havia uma carência muito grande em abrigar servidores a contento nos nossos órgãos de execução”, lembrou, acrescentando que muitos desafios foram postos, mas que estes foram destravados e cumpridos, graças ao emprenho dos secretários.

De acordo com Lucas Azevedo, a cerimônia é motivo de muita felicidade para todos que compõem a Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça. “Vamos preencher uma lacuna que, há muito, precisávamos. A ACMP teve importante papel para esse pleito que foi um dos primeiros requerimentos expedidos ainda no ano de 2015”, disse, ao recordar os embates acalorados. Ele disse ter a esperança de que todos trabalhem com afinco, uma vez que a sociedade necessita de resultados positivos quanto ao acesso à Justiça. “A palavra é servir à sociedade, porque o bem que fazemos com nossa dedicação também retorna para nossas vidas”, enfatizou.

A secretária de Recursos Humanos, Ana Sudário, disse do carinho que a gestão tem em receber os novos assessores, ressaltando que todos tenham o sentimento de pertencimento ao MPCE. “Trabalhamos para a sociedade, acima de nossas chefias imediatas. Estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir”, mencionou.

Em nome dos empossados, a assessora jurídica Luana Aguiar considerou que todos poderão contribuir para a defesa dos interesses coletivos e individuais. Ela afirmou estar lisonjeada para o desempenho de suas funções, desejando a todos muita força nesta nova caminhada, a fim de que tudo dê certo ao longo desta nova missão.

Fala, assessor!

“Conhecedora da importância do Ministério Público para a sociedade, pretendo contribuir de forma eficiente em prol da justiça social, especialmente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe.”
Vitória Nobre Bezerra

“É muito gratificante ser servidora do Ministério Público e ter sido indicada para o cargo de Assessor Jurídico. Continuarei prestando serviço eficiente à sociedade em especial no Núcleo de Defesa da Educação de Fortaleza.”
Carinne Francisca Campos Justino

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, na tarde desta quarta-feira (25/10), da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Vice-Governadoria do Estado do Ceará, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e as Secretarias Municipais de Educação de Camocim, Sobral, Canindé, Russas, Icó e Brejo Santo para a implantação da mediação escolar nestes Municípios.

O convênio define os papéis dos diferentes órgãos, a partir de modelo proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, a partir da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão o uso da técnica para a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

“Esse Acordo de Cooperação é muito importante porque marca a união de esforços na busca de uma transcendência do momento social difícil de insatisfação e de descrença que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que o caminho é esse, iniciando nas escolas, a partir do trabalho dos Núcleos de Mediação, técnicas de pacificação em prol da sociedade. Tenho certeza que vamos conseguir virar a página”, destacou Plácido Rios.

Histórico
No dia 16 de outubro, os Municípios de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar”. O projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela procuradora de Justiça Isabel Porto e pelos promotores de Justiça Hugo Porto, Eneas Romero, Giovana de Melo, Cleverlânio Pereira, Fátima Correia e Marcelo Yuri Moreira, esteve presente em reunião com o prefeito Roberto Cláudio e o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, e o secretário do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Diogo Vital, na última terça-feira (24/10), no Paço Municipal. O encontro abordou as políticas públicas municipais voltadas às pessoas em situação de rua.

Para a promotora de Justiça Giovana de Melo, este é um tema que merece a atenção da administração municipal. “Precisamos criar alternativas para as pessoas que vivem em situação de rua. A nossa preocupação é resgatar a dignidade de suas vidas”, afirma. Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, “a reunião foi muito exitosa, decidimos três encaminhamentos importantes que são bem factíveis de serem executados e podemos conquistar grandes avanços nos direitos para a população que estão nas ruas de Fortaleza”, disse.

O encontro definiu três pontos: o primeiro é que a Prefeitura de Fortaleza vai criar e encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de lei que garanta novos fundos municipais para atender as pessoas em situação de rua. Também foi estabelecido que um grupo será feito com a SDHDS, Habitafor e o MPCE para viabilizar projetos de moradias para as pessoas em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) e a Coordenação Municipal de Pessoas com Deficiência vão estipular projetos para padronizar e adaptar as calçadas nos principais pontos da Cidade. A promotora de Justiça destacou ainda que será estudado, em conjunto com a Habitafor, a inserção do critério adicional de pessoa em situação de rua no sorteio do programa Minha Casa Minha Vida.

“Este é um problema muito grave para o Município, e precisamos saber o que fazer com essas vidas. Fizemos pesquisas quantitativas e qualitativas para identificar quem são e percebemos que as razões são distintas, mas a maioria tem algum diagnóstico de saúde mental, dependência química ou de rompimento de vínculo familiar. É muito digna e humana essa preocupação do MPCE. Reconheço a gravidade do problema e sei que temos muito a fazer, mas precisamos chamar a atenção da Cidade para haver uma solidariedade em se preocupar com essa gente”, disse o Prefeito.

Com informações da Prefeitura de Fortaleza.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (25/10) a “Operação Botica”. Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Poranga e na sede de uma empresa de medicamentos. Os mandados foram expedidos pelo desembargador Francisco Carneiro Lima.

Os fatos investigados remontam ao período em que o atual prefeito de Poranga, Carlisson Emerson Araújo da Assunção, era Secretário Municipal de Saúde e, como ordenador de despesa da referida pasta, teria efetivado despesas sem o respectivo procedimento licitatório. Além disso, uma das despesas realizadas à época ocorreu em uma farmácia da qual ele seria supostamente proprietário.

Provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se compromete a realizar e encerrar, com devida homologação, até o dia 12 de dezembro de 2018, certame para substituir os empregados contratados temporariamente e que exercem atividades permanentes e rotineiras (cargos típicos de carreira), pelos aprovados na seleção dentro de número de vagas a serem criadas por Lei Municipal.

O acordo foi proposto depois que o MPCE obteve informações que apontavam número excessivo de contratos temporários a não realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauriti, inclusive para Procurador do Município, há muitos anos.

Entre os compromissos expressos no termo, estão: a realização de concurso para Procurador Jurídico do Município; a dispensa, até o dia 31 de dezembro de 2018 de todos os empregados da Prefeitura de Mauriti contratados temporariamente sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público ou que foram contratados temporariamente para atender situação excepcional que já não mais perdura; a vedação à contratação temporária sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica e que não atenda necessidade temporária de excepcional interesse público e à celebração de contratos temporários por prazo além do necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

No TAC, o Município de Mauriti se obriga ainda a não encaminhar ao Poder Legislativo, a partir da celebração do acordo, projeto de lei visando autorizar a contração de servidores temporários que não vise a atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e que, havendo a necessidade de admissão de servidores efetivos antes do dia 12 de dezembro de 2018, para o atendimento de atividades permanentes, rotineiras e provimento de cargos típicos de carreira, estes deverão ser criados e realizado o indispensável concurso público, observadas as vedações da legislação vigente.

Além disso, o Município deverá, a partir da celebração do TAC, comunicar qualquer contratação temporária de servidor ao Ministério Público para que este verifique se a contratação respeita as obrigações assumidas no acordo. Todas as providências que forem tomadas para implementação do Termo devem ser informadas, no prazo de 60 dias, ao Ministério Público que poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, propor retificação ou complementação ao TAC, determinando outras providências que se fizerem necessárias ao inteiro cumprimento do termo, sob pena de invalidade imediata dele, ficando autorizado, neste caso, a dar prosseguimento a procedimento administrativo instaurado e promover demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A não observância das obrigações nos prazos previstos no documento ou a negativa de informações ou documentos ao Ministério Público por parte do Município de Mauriti implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a incidir na pessoa física do prefeito da cidade, sem prejuízo da promoção de responsabilidades administrativa, cível e criminal, inclusive por improbidade, estabelece, por fim, o TAC.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos e dos Centros de Apoio Operacional, promoverá, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2017, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, cujo objetivo é apresentar e discutir com a sociedade os resultados do Fórum Social do Ministério Público 2017, pesquisa eletrônica ocorrida durante os meses de setembro e outubro, voltada à definição das prioridades institucionais nos anos de 2018 e 2019.

“A ideia é estabelecer um diálogo aberto, transparente e colaborativo entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, outras instituições públicas e demais cidadãos com membros e servidores do MPCE”, explica Iran Sírio, promotor de Justiça e assessor auxiliar de Desenvolvimento Institucional.

O Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais faz parte das atividades delineadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em sua Ação Nacional de Promoção da Igualdade, idealizada pelas Comissões de Planejamento Estratégico (CPE) e de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), da qual aderiu formalmente o MPCE em dezembro passado e por meio da qual serão ranqueadas todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

A programação do evento terá dez mesas temáticas divididas ao longo de três manhãs, nas quais serão abordadas as mais diversas matérias por que deve zelar o Ministério Público: 1. Saúde; 2. Educação, infância e juventude; 3. Idoso e pessoa com deficiência; 4. Moradia e pessoas em situação de rua; 5. Diversidade sexual e igualdade étnico-racial; 6. Terceiro setor; 7. Meio ambiente e urbanismo; 8. Consumidor; 9. Sistema eleitoral e patrimônio público; e 10. Segurança pública.

Confira aqui programação completa.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, acompanhou o governador Camilo Santana e o secretário de Segurança Pública André Costa na cerimônia de início do patrulhamento policial pelos 1.350 novos soldados da Polícia Militar, realizada na manhã desta terça-feira (24/10), na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Desse total, 170 policiais farão o patrulhamento para a região central da Capital e corredor comercial da Avenida Bezerra de Menezes.

Na oportunidade, o governador Camilo Santana anunciou que outras regiões da Fortaleza e do Estado do Ceará serão contempladas com a atuação ostensiva de novos PMs, como a periferia da Capital, a área turística litorânea do Ceará e as regiões metropolitanas do Cariri e de Sobral. “Esses profissionais vão auxiliar no combate ao crime em nosso Estado, que sofre, fundamentalmente, com a crise do narcotráfico que afeta todo o nosso País”, destacou o governador.

Os 1.350 policiais foram formados na 1ª turma do concurso lançado em julho de 2016. Segundo informações do Governo do Estado do Ceará, ainda restam duas outras turmas para formação, o que totalizará 4.200 novos PMs para o Estado. Atualmente, a 2ª turma aprovada no certame está em processo de formação na Academia Estadual de Segurança Pública. A 3ª turma cumpre etapa de inspeção de saúde.

Com informações do Governo do Estado.

Foto: Davi Pinheiro / Governo do Estado do Ceará.

A equipe do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou, no dia 20, um Relatório de Fiscalização realizada nos boxes de CrossFit, durante os dias 19 e 20 deste mês, em Fortaleza. A Assessoria Jurídica da Secretaria-Executiva do DECON, ressalta que a referida fiscalização é inovadora, pois esse ramo de atividade comercial vem crescendo consideravelmente em todo o Estado do Ceará. Além disso, requer uma atenção diferenciada, uma vez que há necessidade da presença de profissional de educação física para auxiliar os alunos.

Designada como “Operação Cross”, a atividade fiscalizatória resultou na autuação de dos seguintes estabelecimentos em razão de diversas irregularidades: E & E Complexo Esportivo Ltda – ME “CrossFit Gurkha”; Metcon Fitness Ltda. “Porão CrossFit”; F2 Fitness Ltda – ME “CrossFit Aldeota”; Zero 85 Fitness Serviços em Atividades “ZERO 85”; Sirius Sports Prep. Física Eventos Ltda. “Cangaço”; Tríade Academia Ltda – ME “CrossFit Tríade”.

As referidas academias estão em desconformidade com a documentação necessária para o devido funcionamento, a exemplo da não apresentação de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; não apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC e Livro de Reclamações; não apresentação de Alvará de Funcionamento e de Registro Sanitário. A fiscalização prosseguirá nos próximos dias e os consumidores podem efetuar denúncias através do site: http://www.mpce.mp.br/decon/ , pelo telefone: 3452.4505 e pessoalmente na sede do Decon.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), esteve presente em reunião realizada na última segunda-feira (23/10) na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O encontro teve o objetivo de reunir esforços para o sucesso da transposição do Rio São Francisco, promovendo a transparência quanto às informações sobre a obra e a integração dos órgãos e instituições.

A reunião contou com a presença de membros do MPPB, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) na Paraíba e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de representantes de órgãos governamentais como a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf, operador nacional do sistema do Vale do São Francisco); da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa); Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Exposição
A reunião contou com a exposição sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco pelo diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Luitgards Moura, e sua equipe, o coordenador-geral de Gestão de Arranjos Institucionais de Obras Hídricas, Jimmu de Azevedo Ikeda e a coordenadora-geral de Programas Ambientais, Elianeiva Queiroz Odísio.

Foram abordadas questões como o histórico secular da obra (cuja necessidade foi reconhecida na grande seca de 1850), sua estrutura e objetivo; as fases atuais dos diversos trechos (estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica; licitação; dotação orçamentária e execução das obras); os projetos socioambientais para minimizar e compensar os impactos negativos e fortalecer os impactos sociais da transposição (como as vilas produtivas rurais, recuperação de áreas degradadas, salvamento de bens arqueológicos, monitoramento da qualidade da água, etc); além de tratar dos entraves e desafios enfrentados, como o furto de água, a falta de saneamento básico nas cidades e o uso de canais e reservatórios como balneários pela população de alguns municípios (o que tem gerado problemas como degradação ambiental e acidentes como afogamentos, sobretudo de crianças), por exemplo.

Transposição
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco visa garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra contempla dois eixos (norte e leste) e tem 477 quilômetros de extensão, com nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 69kv a 230 kv e 270 quilômetros de linhas de transmissão.

A obra vai garantir o abastecimento de água aos grandes centros como Fortaleza e Juazeiro do Norte (no Ceará); Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba); Mossoró (no Rio Grande do Norte) e Caruaru (em Pernambuco) e a mais centenas de municípios do Semiárido.

Ceará
Presente no encontro, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino questionou sobre o avanço das obras do Eixo Norte, do Ramal do Salgado e do Cinturão das Águas.

Em relação ao eixo norte, o Ministério da Integração Nacional informou que as obras foram retomadas no dia 20 de junho e a previsão legal para que as obras sejam concluídas é maio de 2018, apontando um esforço do Governo Federal para antecipar essa conclusão para janeiro do próximo ano. De acordo com o Ministério, no início de 2018 as águas do Rio São Francisco já estarão chegando no açude do Jati, localizado no Sul do Ceará. Sobre o Ramal do Salgado, eles afirmaram que, apesar do projeto ainda estar em discussão, não haverá nenhum prejuízo para o abastecimento de água de Fortaleza. Já a respeito do Cinturão das Águas, os representantes do Ministério explicaram que as obras também estão bastante avançadas e que, apesar de não estarem sendo executadas pelo órgão, este as fiscaliza de perto pois o projeto está sendo, em grande parte, financiado pelo Governo Federal, com somente 19% do orçamento de custeio saindo do Tesouro Estadual. Eles ficaram de encaminhar informações sobre o plano de trabalho com o cronograma de todas as obras para o MPCE.

“O MPCE acompanha o andamento das obras relacionadas com a transposição do São Francisco, bem como a situação hídrica do rio, a partir de informações encaminhadas pelas Secretarias dos Recursos Hídricos e das Cidades dos Estados, mas estas não são suficientes. Por isso, solicitamos que o Ministério da Integração Nacional envie informações que digam respeito aos planos de trabalho das obras que dizem respeito ao estado do Ceará, especificamente, e a matriz de responsabilidade de cada ente: União, Estado do Ceará e Municípios que serão beneficiados. Precisamos saber o que cada um deve fazer para acompanhar de perto e cobrar a efetivação da agenda, o cumprimento do calendário”, explica a coordenadora do CAOMACE.