O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (DECON Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município, com o objetivo de orientar e fiscalizar estas intuições […]
Construído um ano após o governador Camilo Santana assinar o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo – fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações de combate a esse tipo de crime – o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará está incluso […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebe, na próxima quinta-feira (16/11), evento da Rede Estadual de Escolas de Governo do Estado do Ceará e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O Seminário sobre Direitos Humanos tem o objetivo de capacitar, por meio de palestras e oficinas, gestores e servidores públicos, além do […]
Os membros e servidores do Ministério Público Brasileiro e comunidade acadêmica em geral devem ficar atentos ao prazo de submissão de artigos científicos para a Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, que vai até o dia 15 de dezembro. A publicação aceita artigos nos idiomas inglês, espanhol e português […]
Na última sexta-feira (10/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promoveu um encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Segundo o promotor de Justiça Elder Ximenes Filho, coordenador adjunto do CAOMACE, o evento teve aspectos positivos […]
Na próxima terça-feira (14/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade ao cronograma de inspeções em entidades de acolhimento voltadas à população em situação de rua de Fortaleza. A ação acontecerá às 9h, no Centro de Acolhimento Institucional para homens em situação de rua que localiza-se à Av. Francisco Sá, nº 1833, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, ajuizou nesta segunda-feira (13/11), uma ação civil pública com o objetivo de embargar imediatamente as obras referentes ao empreendimento “Carajás Home Center”, por diversas irregularidades nos procedimentos administrativos e legislativos. De acordo com a ação, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (Proasp), deflagrou a Operação Andréas na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA), localizada em Pacatuba. Com ordem judicial da Vara […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) informa que já estão abertas as inscrições para a Semana do Ministério Público 2017, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, com atividades na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da ESMP. Um dos destaques do evento será a palestra de encerramento com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, na última terça-feira (07/11), solicitando a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste, além da disponibilização de uma viatura para facilitar […]
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