O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado requerendo a interdição parcial, reforma ou construção de uma nova estrutura para atender os internos da Cadeia Pública e da Casa de Albergado de Itapipoca. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, liminarmente, que o Município de Itapipoca construa rampas para o acesso de alunos com deficiência em todas as escolas municipais. Consta no procedimento administrativo da Promotoria, que cerca de 120 […]
A diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Flávia Unneberg, com o apoio do procurador-geral de Justiça Plácido Rios, efetivou a aquisição do serviço de assinatura da Biblioteca Digital Thomson Reuters ProView, disponibilizada pela editora Revista dos Tribunais (RT). Com o ProView os membros e servidores do Ministério Público do […]
O juiz de Direito da comarca de Ararendá, Thales Pimentel Saboia, determinou, no dia 14, a suspensão dos efeitos do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira de natureza específica celebrado entre o Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), bem como as subcontratações posteriores. O magistrado também determinou que o município […]
Os cinco anos do Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral será comemorado no dia 19 com uma solenidade de entrega da certificação dos mediadores formados pela Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC), às 18 h, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), na avenida Comandante Mauro Célio Rocha Pontes, 186 – Bairro Derby – […]
O juiz de direito da comarca de Boa Viagem, Carlos Henrique Neves Gondim, deferiu na terça-feira (13/11) uma ação civil pública ajuizada, em 7 de novembro, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, em desfavor do secretário de Finanças de Boa Viagem, Francisco Júnior Benevenuto Vieira. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 13, uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) aumentou a quantidade de vagas para a oficina “Elaboração de Ementas de Pareceres”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro. O encontro, que será realizado no auditório da Escola, também será transmitido para outra sala da instituição. Com carga horária total de 12 horas, a formação será ministrada por […]
Disponibilizar programação com acessibilidade nos equipamentos de cultura do Estado foi um dos encaminhamentos da audiência pública promovida na segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Após articulação do MPCE, o Governo do Estado vai promover neste domingo (18/11) um evento que atenderá a todos os critérios de acessibilidade. O Cineteatro São […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última segunda-feira, 12 de novembro, ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, e da ex-secretária de assistência social, Eliane Braz de Carvalho, por conta da demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município. […]