O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Jaguaribara, ingressou, na última quinta-feira (08), com uma ação civil pública requerendo a interdição do matadouro municipal até que o equipamento público seja reformado e atenda às normas legais ou a construção de um novo espaço pra […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na manhã desta sexta-feira (9/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018 e discutir a educação […]
Os 33 membros e servidores que atuam nas sete Promotorias de Justiça escolhidas para a implantação do Sistema de Automação da Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (SAJ-MP) de forma piloto estão sendo acompanhados e orientados pelos consultores da empresa Softplan para o uso efetivo do novo sistema. O intuito é dirimir todas […]
Fundamentos de Compliance foi o tema do projeto Encontros Jurídicos, realizado na manhã desta sexta-feira (9/11), no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). A palestra foi proferida pela advogada, engenheira e consultora em Compliance, Danielle Lima. Segundo a palestrante, o Compliance pode ser conceituado como um sistema de gestão […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para o “Simpósio de Justiça Sistêmica no MP: um novo olhar para a prática jurídica”. O evento acontecerá no dia 23 de novembro (sexta-feira), no auditório da PGJ, das 8h às 12h30. Diversos convidados abordarão temas como: atuação resolutiva e preventiva no MP, justiça […]
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (08) projetos que alteram a estrutura do Ministério Público cearense. O PL 76/2018 propôs mudanças na Lei Estadual 16.208/2017; e o PLC 12/2018 altera dispositivos da Lei Complementar Nº 72/2008, que é a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A partir […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios, foi agraciado com comenda da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (MPM), em solenidade realizada na noite de quarta-feira (7/11), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. “Receber a memorável distinção do grau Grã-Cruz do quadro especial da Ordem do Mérito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 18ª Promotoria de Justiça Cível, e o Instituto Dragão do Mar promovem na segunda-feira, no dia 12 de novembro, uma audiência pública para debater com a sociedade civil sobre acessibilidade e inclusão no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A audiência acontece a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, propôs, na quarta-feira (7/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Finanças do Município de Boa Viagem, Francisco Júnior Benevenuto Vieira, por ter contratado diretamente o escritório de advocacia “Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia” […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Barroso Rios participou, nesta quarta-feira (07), de uma reunião na sede da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro –, em Brasília, com representantes de diversas instituições que fazem parte da “Ação permanente de combate ao crime organizado”. Segundo Rios, no encontro, foram […]