O terceiro dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado no Marina Park, em Fortaleza, contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em duas mesas de discussão. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).

A primeira mesa redonda do dia sobre “Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos” teve palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MPCE, promotor de Justiça André Clark Nunes. Presidida pela Thaísse Craveiro de Souza, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANCT), a mesa contou ainda com palestras de Ismar dos Santos Viana (TCE-SE), Josete Malheiros Tavares, mestre em Gestão de Saúde Pública e Ana Luiza Madeiro Cruz (TJ-SP).

Ainda no turno da manhã, foi realizada a segunda mesa sobre “O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito”, presidida pela promotora de Justiça do MPCE, Lucy Antoneli e com participação do Pedro Alves de Araújo Filho, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CESAU); do ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, e do conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvécio. A promotora Lucy Antoneli destacou a importância do assunto debatido, considerando que trata da participação social na gestão do SUS. “O diferencial é que a mesa foi bastante eclética. Os palestrantes trouxeram olhares diferenciados sobre o controle social, a partir da visão da comunidade, da gestão e um olhar técnico”, declarou.

A programação do período da tarde contou com duas mesas. A terceira do dia tratou de Judicialização da Saúde, sendo presidida pelo conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro e contando com palestras da procuradora Élida Graziane Pinto (MPSP), do desembargador Renato Luis Dresch (TJ-MG), do conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian e de Clenir Sani Avanza, representando a Associação Nacional dos Advogados da Saúde.

A última mesa do dia discutiu sobre os aspectos éticos e legais do ato médico. Presidida pelo representante do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), Ricardo César Vieira Madeiro, a discussão contou com a participação do presidente do CRM-CE, Helvécio Neves Feitosa; da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB, Cici Pappone; do médico e advogado, José Mauro Mendes Gifoni; e da vice-presidente do CRM-CE, Inês Tavares Vale e Melo.