VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde reúne mais de 800 pessoas em Fortaleza
O último dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde contou com palestras, mesas redondas e a leitura e aprovação da Carta Fortaleza 2019. O evento, que aconteceu no Marina Park, em Fortaleza, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
“O Congresso propiciou a interação de pessoas de todo o Brasil sobre o tema da saúde pública e privada. O evento como um todo foi maravilhoso, tivemos mais de 800 participantes de todo o Brasil, do Ministério Público, da Defensoria, da Advocacia, de profissionais da saúde. Pretendemos oferecer cada vez mais apoio aos colegas do interior para realizar uma melhor fiscalização na área da saúde nos municípios”, disse a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é também presidente de honra do VI Congresso. Ela informou ainda que o material produzindo durante o evento será disponibilizado posteriormente aos promotores de Justiça do MPCE pelo CAOCidadania.
A primeira palestra do dia foi sobre sustentabilidade da saúde suplementar foi presidida pelo mestre em Planejamento e Políticas Públicas Pedro César da Rocha Neto e teve como palestrante Flávio José de Morais Wanderley (ABRAMGE). Em seguida, a advogada Nelcilene dos Santos Silva presidiu a mesa redonda sobre mediação extrajudicial na saúde, com palestras de Renato Battaglia (OAB/RJ) e Marcio Augusto Marques Inácio (Sindimed/Campinas-SP).
O promotor de Justiça do MPCE Francisco Diassis Alves Leitão foi um dos palestrantes da mesa com o tema “Licitações à luz da Lei Anticorrupção”. A mesa foi presidida por Anísio Santos de Melo (Apeoc) e também teve palestras de Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (TRF-5ª) e Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz (OAB-CE). Durante a palestra, o membro do MPCE abordou a lei anticorrupção, a análise da responsabilização da pessoa jurídica em razão de atos praticados contra a administração pública e a participação do MP nos acordos de leniência.
No turno da tarde, a procuradora de Justiça do MPCE Isabel Pôrto presidiu a mesa sobre “O Desafio na Gestão Pública da Saúde”, que teve a participação de Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho (AMC-CE), Mayra Isabel Correia Pinheiro (Ministério da Saúde), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Sesa) e Maria da Glória Mafra Silva (MP/MA).
A última palestra do dia tratou sobre “O papel dos protagonistas do setor diante dos novos tempos da política brasileira” foi proferida por Mauro Guimarães Junqueira (Conasems) e presidida por Christiane Leitão (OAB-CE).
O encerramento do evento aconteceu com a leitura e aprovação da Carta Fortaleza 2019 pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, pelo presidente do IBDS, Ricardo César Vieira Madeiro, e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis. A Carta de Fortaleza foi norteada pelos temas da Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em agosto de 2019.
Com o tema “A saúde pós 30 anos da Constituição Brasileira”, o encontro teve como objetivo fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente à minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública ou privada. Essa edição do Congresso aconteceu conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, marcando também os 15 anos de fundação da Ampasa, presidida por Gilmar de Assis.
