A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para três eventos em agosto: um curso, uma oficina e uma especialização. O curso de Português Básico está dividido em duas turmas, sendo a turma I nos dias 1 e 2 de agosto, e a turma II, em 8 e 9 de agosto. Já a Oficina de Controle Externo da Atividade Policial acontece em 2 de agosto, às 9h. Para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, os interessados têm até o dia 7 de agosto, com inscrições presenciais. As inscrições dos demais eventos podem ser realizadas pelo site da ESMP.
O curso de Português Básico é voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE e será ministrado por João Paulo Rodrigues de Lima, professor de Linguística Inglesa no Curso de Letras-Inglês da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Limoeiro do Norte.
A Oficina é direcionada a membros e servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE) e será ministrada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília-DF, promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila.
Já a Especialização é voltada para membros e servidores do MPCE, magistrados, advogados, defensores públicos, assessores, procuradores do Estado e demais profissionais cuja tomada de decisão demande conhecimentos jurídicos. A taxa de inscrição é de R$ 100 reais.Os interessados podem realizar as inscrições na sede da ESMP (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio), e também na UECE, no Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa). A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00 cada. As aulas estão previstas para iniciar no dia 02 de agosto de 2019 e serão ministradas no auditório da ESMP.
Membros e servidores do MPCE podem concorrer a bolsas de 50% sobre o valor das mensalidades da Especialização. Serão ofertadas 12 vagas para membros e 8 para servidores. Mais informações nos editais:
Nº 11/2019 – Servidores
Nº 12/2019 – Membros
Para mais informações sobre os cursos ofertados acesse o site https://cursos.mpce.mp.br/
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Viçosa do Ceará Laura Theresa dos Santos e Sousa, ajuizou, nos dias 23 e 24, duas ações civis públicas com pedido de tutela de urgência. Numa das ações, a representante do MPCE requer que aquele município, representado pelo prefeito José Firmino de Arruda, e pela secretária de Cidadania e Promoção Social, Daniela Rufino da Cunha, adotem as providências necessárias administrativas e orçamentárias para implantar o serviço de acolhimento familiar e institucional, nos moldes das Orientações Técnicas de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovadas por Resolução Conjunta do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nesta mesma ação, a promotora de Justiça pede, ainda, a condenação do município, consistente na obrigação de criar, por meio do CMDCA e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Plano Municipal de Promoção e Proteção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no prazo de seis meses, a fim de reorganizar e manter operacionalmente integrado à Justiça da Infância e da Juventude.
Em outra ação, a promotora de Justiça Laura Theresa dos Santos e Sousa requer que o prefeito de Viçosa do Ceará providencie, no prazo improrrogável de 90 dias, uma sede própria ou alugada adequada para o Conselho Tutelar, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, de forma a garantir condições de acessibilidade e privacidade, colocando uma placa de identificação, com uma estrutura necessária ao seu bom funcionamento, constituída, no mínimo, por uma recepção, três salas reservadas, sendo uma para atendimento individualizado, uma para reunião dos conselheiros e uma para os serviços administrativos, dois banheiros, uma cozinha, escrivaninhas e respectivas cadeiras em número suficiente, inclusive par ao público poder aguardar o atendimento de forma confortável.
Também devem ser disponibilizados, no mesmo prazo, dois aparelhos celulares para uso exclusivo do Conselho Tutelar; capacitação dos conselheiros tutelares; disponibilizar uma assistente social e uma psicóloga, com carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais, para que possam acompanhar os conselheiros, no exercício de suas atribuições legais, e que estejam em condições de lhes prestar o devido assessoramento de carácter técnico, mediante a elaboração de entrevistas, relatórios, etc., além de fornecer material de escritório e custeio.
Deflagrada para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CMQ), desde abril deste ano, a Operação Casa de Palha segue com mais duas denúncias. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu, nesta segunda-feira (29/07), denúncias contra o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Francisco Ivan Benício de Sá; o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro; e o chefe de gabinete da Câmara de Quixadá, Antônio Almeida Viana.
Numa das denúncias, os representantes do Ministério Público acusam Francisco Ivan Benício de Sá e o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro de desviarem, em favor deste, recursos públicos em decorrência da nomeação fraudulenta de Francisco Raul, namorado da filha do presidente da câmara, como analista legislativo da Câmara municipal. Eles infringiram o artigo 312, “caput”, parte final, combinado com o artigo 327, §§ 1° e 2º, do Código Penal (por dezenove vezes).
Nesta peça, o MPCE requer a fixação de valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário (artigo 387, IV, CP), no valor de R$ 95.696,73. Como presidente da CMQ, Francisco Ivan Benício de Sá nomeou, por meio da portaria do dia 03 de abril de 2017, Francisco Raul Nunes Pinheiro, namorado da filha dele, para exercer o cargo em comissão de assessor legislativo da câmara municipal a partir daquela data, com a remuneração mensal de R$ 4.649,24.
Em outra denúncia, o Ministério Público pede a condenação do presidente da CMQ, Francisco Ivan Benício de Sá, e do chefe de gabinete dele, Antônio Almeida Viana, por ferirem o artigo 299, parágrafo único, combinado com os artigos 29 e 327, §§ 1° e 2º, do Código Penal (por quatro vezes). Eles inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Portanto, os membros do MPCE requerem a fixação de valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário (artigo 387, IV, CP), no valor correspondente à remuneração de quatro dias do servidor Antônio Almeida Viana. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, Antônio Almeida informou que na data de 16/08/2018 e em dias próximos não estava na cidade de Quixadá, eis que havia viajado para a Bahia para assistir a defesa de tese de doutoramento de uma filha.
Assim, pelo menos nos dias 16/08/2018, 17/08/2018 e 20/08/2018, Antônio Almeida Viana não estava na cidade de Quixadá, mas sim no estado do Bahia, e não compareceu à Câmara municipal para trabalhar. No entanto, conforme demonstraram as folhas de frequência de Antônio Almeida Viana, em todos esses dias sua frequência foi assinada, como se ele houvesse comparecido à Câmara e trabalhado.
Primeira denúncia da Operação Casa de Palha
A denúncia protocolada no dia 27 de maio foi contra Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MPCE como funcionária-fantasma da Câmara; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Todos eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), chama a atenção dos consumidores para que fiquem atentos ao “Golpe do colchão milagroso”, que ocorre quando vendedores visitam as casas das vítimas, geralmente idosos, persuadindo-as a comprar um “colchão magnético” que teria propriedades para auxiliar no tratamento de várias doenças, como artrite, artrose, doenças respiratórias, dentre outras.
O Decon recebeu uma denúncia sobre o caso neste mês julho, porém, o mesmo tipo de golpe já havia sido registrado pelo órgão de defesa do consumidor em 2016 e 2018, com abertura de processo administrativo. Qualquer cidadão que tenha informações sobre o golpe ou tenha sido vítima, pode procurar o órgão para abrir reclamação.
Um dos cidadãos que procurou o Decon, relatou que adquiriu um “colchão magnético” em agosto de 2016 com certificado de garantia de 15 anos, pagando mensalmente o valor de R$ 230 pelo período de seis anos e dois meses. Porém, em março de 2019, o produto apresentou vício e mal funcionalidade. Portanto, o consumidor entrou em contato com o vendedor informando o ocorrido. Até a presente data, nada foi resolvido.
Na denúncia, o comprador afirma que foi coagido a adquirir o produto, que em nenhum momento houve informações quanto ao valor total que seria pago, sendo informado do valor de cada parcela só após a assinatura do contrato. Na época, o vendedor providenciou toda a papelada, e as parcelas foram descontadas mensalmente de seu benefício. De acordo com o Decon, os vendedores realizam propaganda enganosa, pois, segundo os relatos, o colchão não apresenta nenhum benefício para quem o utiliza, já que não diminui dores nem alivia qualquer outro sintoma.
Como o golpe acontece
De acordo com as vítimas, vendedores persuasivos realizam visitas domiciliares para vender o suposto “colchão magnético”. O produto é vendido como um auxiliar no tratamento de várias doenças, como artrite, artrose, doenças respiratórias, entre outras. Ao fechar o negócio, o vendedor faz o cidadão assinar um contrato e cobra um preço alto pelo colchão. Quando o consumidor descobre que caiu em um golpe, tenta desfazer a compra, mas não consegue por causa do “prazo de arrependimento”, estabelecido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limite de sete dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por causa de abuso em contratações temporárias no município.
De acordo com o promotor de Justiça, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério Público, buscando a adequação das contratações aos ditames constitucionais. Entretanto não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município.
Conforme dados fornecidos pela própria administração e também disponíveis no portal da transparência, em 2017 haviam 656 temporários na folha do município, passando a 926 em 2018 e a 1394 em 2019. Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público.
Além disso, o representante do O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou que a gestão anterior já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor apenas a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.
Diante da omissão do prefeito, o magistrado determinou, além do bloqueio de bens, a redução drástica do número de contratados – devendo a administração municipal demonstrar, em 30 dias, fundamentadamente, que as contratações mantidas são necessárias para atender excepcional interesse público – e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público no município.
Os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) foram comemorados em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (26/07), na sede da Escola. O evento foi prestigiado por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por autoridades civis e militares, advogados, defensores públicos, acadêmicos, professores e alunos da pós-graduação da ESMP e sociedade civil.
A abertura contou com apresentação cultural dos músicos da Casa da Vovó Dedé. Compuseram a mesa o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o desembargador e primeiro diretor da ESMP, Paulo Ponte; a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales Júnior; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz; a promotora de Justiça e diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Junior; e a procuradora de Justiça decana, Francisca Idelária Pinheiro Linhares.
Cumprimentando os presentes, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios ressaltou a aproximação que a ESMP proporciona entre o MPCE e a sociedade, permitindo que as atribuições do Ministério Público sejam exercidas por agentes capacitados para enfrentar os desafios demandados pelo estado do Ceará. “Ao longo desses 30 anos, a Escola tem se afirmado não apenas como instituição dedicada à formação e ao aperfeiçoamento de membros e servidores, que gera benefícios pela qualidade dos serviços prestados ao Ministério Público, mas também como centro de produção e difusão de conhecimentos relevantes para toda a sociedade”, declarou.
A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, salientou a missão do MP e o compromisso da ESMP com toda a sociedade cearense. “A Escola Superior do Ministério Público, parte integrante da história do Ministério Público, por sua concepção original corporativa integrada aos valores da instituição a qual pertence, faz parte dessa caminhada, tendo crescido ao longo desses 30 anos, para abraçar aqueles que contribuem para o engrandecimento da instituição e hoje são integrantes essenciais dela, com seus técnicos ministeriais, analistas, servidores, assessores, estagiários, funcionários terceirizados e também a sociedade civil, que prestigia cada vez mais as nossas atividades acadêmicas”, declara.
A secretária Socorro França congratulou todos que integram a história do MPCE e da ESMP. “Eu tenho o maior carinho pelo Ministério Público. Acredito mesmo que o Brasil se tornou humano exatamente por conta dessa instituição. Foi ela quem harmonizou todas as relações”, afirmou. Já a vice-governadora Izolda Cela parabenizou a Escola, mencionando a importância do trabalho da instituição para o MP e para a sociedade. “Eu queria parabenizar a Escola, já desejar vida longa e profícua, e dizer da importância da ação de uma Escola do Ministério Público que, certamente, é focada no desenvolvimento corporativo, na promoção do desenvolvimento dos seus membros, e também em outras ações abertas à comunidade”, afirmou.
Homenagens
Durante a cerimônia, todos os ex-diretores da ESMP foram homenageados. Receberam uma placa o desembargador Paulo Ponte, a procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, o procurador de Justiça Oscar D’Alva, a procuradora de Justiça Ângela Gondim, o promotor de Justiça Benedito Augusto da Silva Neto e o promotor de Justiça Manuel Pinheiro. A secretária Socorro França também foi homenageada, recebendo um buquê de rosas das mãos da diretora-geral Flávia Unneberg.
Lançamento de Revista Comemorativa
Como memorial, a diretora-geral Flávia Unneberg lançou a Revista ESMP 30 Anos. A publicação contém nove reportagens especiais que traçam um panorama do impacto de todas atividades realizadas pela instituição, trazendo produções jornalísticas sobre as ações de ensino, melhorias na infraestrutura, parcerias, eventos e intercâmbio, além de artigos e depoimentos de personalidades que passaram pela história da entidade. Clique aqui para acessar a versão digital.
Lançamento da Revista Acadêmica
A Revista Acadêmica da ESMP relativa ao primeiro semestre de 2019 também foi lançada. O material veicula artigos jurídicos e de outros ramos afins das Ciências Humanas, trazendo temas de interesse e relevância para o MP e para a sociedade. Esta edição contém artigo do jurista e cientista político brasileiro, Paulo Bonavides, além de produções internacionais de articulistas da Argentina e Peru. A próxima está prevista para ser lançada em dezembro deste ano. Clique aqui para acessar a versão digital.
Na ocasião, o editor-chefe da Revista, promotor de Justiça Eneas Romero, explicou que, nas últimas edições, a publicação passou a ter um caráter mais acadêmico, mais crítico e mais aberto. “A função da Revista é, na verdade, a mesma da Escola: pensar e repensar os problemas do país e do Ministério Público, de modo plural. Num momento em que há tanto radicalismo, extremos e tanta dificuldade de diálogo, só há uma solução que é mais estudo, mais diálogo, mais crítica, mais respeito. Não há outro caminho para a democracia”, ressaltou.
Galerias
A solenidade contou ainda com o descerramento da galeria de ex-diretores e de professores emérito e honoris causa. Na galeria de ex-diretores, o desembargador Paulo Ponte relatou o contexto de fundação da ESMP. “Nós começamos a fazer a lei, o regimento interno, e assim nasceu, do ponto de vista legal, a Escola do Ministério Público”, narrou. Foi graças aos esforços do desembargador Paulo Ponte, da ex-procuradora-geral de Justiça Socorro França e de outras autoridades, como a procuradora de Justiça Maria Neves, que foi concretizada a primeira sede da Escola, no edifício Etevaldo Nogueira, na avenida Santos Dumont, em Fortaleza. Ele também citou o primeiro curso de aperfeiçoamento lato sensu da Escola e sugeriu a inauguração de um museu da ESMP.
Na galeria de professores emérito e honoris causa, o promotor de Justiça Manuel Pinheiro mencionou a dívida que tem com Escola por ter sido aluno, professor e diretor. O membro do MPCE homenageou, ainda, o professor Paulo Bonavides e destacou a importância dos cursos lançados. “É muito bom saber que a Escola Superior do Ministério Público lança um curso de especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Nada mais oportuno que um curso como esse para que nós cultuemos esse documento tão caro para a nossa convivência, que é a Constituição”, enfatizou. A cerimônia foi encerrada com um coquetel servido para os convidados.
Veja mais fotos do evento no Flickr do MPCE.
As Promotorias de Justiça de Caucaia terão uma nova infraestrutura para melhor servir aos membros, servidores e à população daquele município. O novo prédio – que será na Rua Joaquim Bento Cavalcante, 620, bairro Grilo – ocupará, aproximadamente, 1.250 m2 de área construída num terreno de cerca de 8.000m2. A previsão de entrega do empreendimento é para dezembro deste ano. O prédio terá sistema de refrigeração, estrutura de logística e atenderá às normativas de acessibilidade.
O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), do Ministério Público do Ceará (MPCE), admitiu, esta semana, 39 novos estagiários de graduação para as nove Unidades Regionais do Estado, todos do curso de Direito. Eles irão somar-se aos 48 acadêmicos de Direito que assumiram no último dia 1º de julho, na Capital, a fim de atender diversos órgãos do Ministério Público.
Dos 39 estudantes, cinco foram lotados no novo “Núcleo de Estágio Remoto” que será inaugurado em agosto, em Juazeiro do Norte, para atender Promotorias de Justiça que ainda não possuem estagiários e que iniciaram treinamento para participar do projeto.
Conforme o coordenador do Nuge, promotor de justiça Nestor Rocha Cabral, um novo edital de convocação para acadêmicos deverá ser lançado em breve para as outras áreas ofertadas no certame realizado em 2018, a fim de serem admitidos na Capital.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa quarta-feira (24/07), com o Condomínio Melissa Residence, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. O TAC foi firmado durante audiência realizada na sede da Promotoria, ocasião em que o Condomínio se comprometeu a cumprir normas de segurança contra incêndios e pânico, após serem constatadas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Entre os compromissos assumidos no TAC, o Condomínio tem prazo máximo de seis meses para apresentar os laudos de estanqueidade, aterramento, memorial descritivo, termo de abrangência do grupo gerador e iluminação de emergência, todos emitidos pelo Corpo de Bombeiros. Caso descumpra os compromissos firmados no Termo, o Melissa Residence terá que pagar multa diária de 200 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 852,14, exigíveis enquanto durar a violação.
Estiveram presentes na assinatura do documento a titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e a síndica do Condomínio, Bárbara Greyce Rodrigues Pereira.
Entenda o caso
Em 6 de agosto de 2014, a 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito para apurar denúncias de inobservância de normas de segurança contra incêndios e pânico no referido Condomínio. Em 13 de fevereiro de 2019, a síndica Bárbara Pereira compareceu à sede das Promotorias do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e informou que o Corpo de Bombeiros não havia encontrado o Certificado de Conformidade, devido ao fato de o prédio ser antigo e não ter sistema uniformizado. Assim, o Corpo de Bombeiros foi oficiado pela Promotoria para fazer a vistoria no edifício e, na época, foi emitido relatório de irregularidades com as inadequações citadas.
Na próxima sexta-feira (26/07), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) celebra 30 anos de atividades com o lançamento de duas revistas, uma comemorativa e outra acadêmica, na presença diversas autoridades convidadas. O evento é aberto ao público e acontecerá no auditório da Escola que localiza-se à Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.
Já são presenças confirmadas o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, a titular da Secretaria Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, o desembargador Paulo Ponte, o presidente da Rede Estadual de Escolas do Governo, coronel Juarez Gomes. Na abertura, haverá uma apresentação cultural com os músicos da Casa de Vovó Dedé. Também faz parte da programação o descerramento da galeria de ex-diretores da ESMP e das placas de professores honoris causa e eméritos.
Publicação comemorativa
A Revista ESMP 30 Anos celebra o aniversário da Escola com nove reportagens especiais que traçam um panorama do impacto de todas atividades realizadas pela instituição. O material contém produções jornalísticas sobre as ações de ensino, melhorias na infraestrutura, parcerias, eventos e intercâmbio, além de artigos e depoimentos de personalidades que passaram pela história da entidade.
Publicação acadêmica
A Revista Acadêmica da ESMP é lançada a cada semestre e veicula artigos jurídicos e de outros ramos afins das Ciências Humanas sobre temas de interesse e relevância para o Ministério Público e para a sociedade. O Conselho Editorial da Revista é composto por professores e membros do Ministério Público de diferentes partes do mundo.
Sobre a ESMP
A Escola do Ministério Público do Ceará (MPCE) oferece inúmeras ações de ensino e extensão abertas à participação dos cidadãos cearenses. Desde a sua fundação, em 25 de julho de 1989, mais de 50 mil pessoas já participaram de eventos e cursos de extensão ou pós-graduação; além das atividades de aperfeiçoamento para servidores, estagiários, procuradores e promotores de Justiça.
Algumas das iniciativas abertas ao público são os projetos Bibliocanto e Pingo de Prosa. O primeiro trata-se da disponibilização de livros gratuitos em unidades do Ministério Público. Sem a necessidade de um cadastro prévio, os livros estão disponíveis a qualquer um que acesse os prédios do MPCE e queira ler uma boa história. Atualmente, as estantes do projeto estão na Procuradoria Geral de Justiça; nas Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza; Promotorias de Justiça em Sobral; e Promotorias de Juazeiro do Norte.
Já o Pingo de Prosa promove palestras multidisciplinares voltadas a temas não jurídicos que promovam qualidade de vida. Elas acontecem sempre na última sexta-feira de cada mês, na sede da Escola, e já foram abordados temas como: eneagrama, cão terapia, primeiros socorros, programação neurolinguística, educação financeira, insônia e ansiedade, marketing pessoal, dentre diversos outros.
SERVIÇO
O quê: Aniversário de 30 anos da ESMP
Quando: 26 de julho (sexta-feira), às 8h30
Onde: sede da ESMP (Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio)
Mais informações: (85) 3452-4521 / esmp@mpce.mp.br
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