O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, celebrou, no dia 12, um Termo de Compromisso, com a Secretaria Municipal de Saúde daquele município, visando o fortalecimento da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. A Secretaria Municipal de Saúde também se compromete a elaborar e implantar protocolos para a efetivação dos serviços da rede de atendimento à saúde, tudo em parceira estreita com o Ministério Público.

Entre as principais atividades da rede está a de relacionar as atribuições que o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes e outros, exercerão no âmbito da prevenção primária, secundária e terciária das ações relacionadas aos objetos da rede. O Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes no âmbito municipal é a principal Unidade de Referência da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.

A partir do Termo de Compromisso, o referido hospital será responsável pela realização de atendimentos, diagnósticos, tratamento, cuidados, notificação e comunicação destes casos aos órgãos competentes como Ministério Público, Conselho Tutelar, e ainda, acionar outros serviços da rede como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Tudo de acordo com a necessidade de cada caso, para o devido e eficaz acompanhamento.