O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) – promove, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma oficina sobre o tema “Listas de espera do SUS: organização de transparência”.

O evento ocorre na próxima terça-feira (12/11), das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e é direcionado a membros do MPCE, magistrados, defensores públicos, integrantes do Comitê Executivo de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), parlamentares, gestores de saúde, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições já estão abertas em cursos.mpce.mp.br. O evento contará com transmissão simultânea que pode ser acessada aqui.

De acordo com a coordenadora auxiliar do Caocidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a oficina consiste em uma das etapas de implementação, no âmbito do Estado do Ceará, do Projeto Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, desenvolvido pela Comissão Extraordinária da Saúde do CNMP.

O objetivo do protejo é contribuir para o aumento da organização e transparência das listas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas do SUS e para o aperfeiçoamento da regulação da saúde nos Estados e Municípios.

Após a abertura, a programação do evento contará com um painel para apresentação do Projeto Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e aperfeiçoamento da regulação em saúde, com exposição dos membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do CNMP, Daniel Rodrigues e Jairo Bisol. Em seguida, a secretária municipal de saúde de São João Batista (SC), Karin Leopoldo, fará a exposição do projeto intersetorial da Transparência nas Listas de Espera e Regulação do Acesso no SUS em Santa Catarina – um case de sucesso. Por fim, o coordenador de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle da Secretaria da Saúde do Ceará, Mozart Henderson, apresentará as ações para implementar a transparência das listas de espera do SUS no Ceará.

Isabel Pôrto explica que, como em Santa Catarina já existe uma legislação implementando o sistema de publicização da listagem dos pacientes em filas de espera, foi convidada uma representante para mostrar como essa ação foi concretizada no referido Estado. A procuradora de Justiça também ressalta a importância da participação de todos os atores envolvidos na temática, para que seja instituída uma lei sobre o assunto no Ceará. “É importante a presença desse público qualificado para que todos se conscientizem e possamos buscar a implementação dessa lei. Convidamos o Dr. Mozart, que vai falar sobre o que o Ceará está fazendo de prática, mas não em termos de legislação, porque ainda não temos aquilo que pretendemos, ou seja, que o cidadão saiba em qual lugar está na fila”, detalha.

Depois da oficina, o assunto continuará a ser debatido com o Legislativo e no âmbito do Comitê Executivo de Saúde do TJCE. “Queremos fazer uma reunião com os deputados e com o Comitê para que possamos elaborar essa lei e para que se implemente todo esse processo, não apenas do Legislativo, mas para que o programa possa ser acessado pelo MP, pelo Judiciário e pelo cidadão”, finaliza a procuradora de Justiça Isabel Pôrto.