O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, nesta sexta-feira (13/03), a Semana do Consumidor 2020 em Fortaleza. A equipe do Decon realizou atendimento ao público, com registro de reclamações, consulta ao SPC/Serasa e disponibilização de orientações jurídicas na Praça do Ferreira, no Centro da Capital. 

Para a secretária-executiva do Decon, a promotora de Justiça Liduína Martins, o evento, que apresentou o tema “Você sabe o que come?” foi, em geral, muito esclarecedor para o público. “As pessoas demonstraram curiosidade em relação ao tema. Houve esse despertar do que exigir, de conhecer e entender o que come para fazer a melhor escolha”, completa.  

Estiveram presentes na ação de atendimento aos consumidores: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Oi, Tim, Claro, Cagece, Enel, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), Procon Municipal de Fortaleza, Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. 

O coordenador do setor de atendimento do Decon, Ticiano Feitosa, ressalta o alto número de atendimentos realizados e destaca que o evento é uma importante iniciativa para assegurar o direito dos consumidores. “Além de Fortaleza, o evento foi expandido para municípios do interior do Estado. Estimamos que duas mil pessoas tenham sido atendidas e isso é importante para o consumidor, que tem seu problema solucionado de forma imediata, sem prazos”, salienta. 

Um dos consumidores atendidos na manhã de hoje foi o aposentado Raimundo Martins Lima, que registrou uma reclamação contra a Enel. “Vim fazer uma reclamação contra a Enel, que realizou o corte da minha energia mesmo com todas as contas pagas. Tive prejuízo e vim aqui buscar meus direitos. Fui muito bem atendido, fui atendido rapidamente e estou saindo satisfeito”, revelou. 

Além de Fortaleza, a Semana do Consumidor 2020 também contou com atividades em Sobral, com a realização de ação educativa em parceria com a Vigilância Sanitária no Beco do Cotovelo; em Maracanaú, com ação educativa em shopping do município; em Caucaia com atividades e atendimentos ao público na sede do órgão; e em Juazeiro do Norte com a realização de entrevista coletiva para a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas e atendimento ao consumidor.  

As unidades de Sobral e Maracanaú seguem com programação, como palestras e ações educativas. Confira AQUI a programação. 

Juazeiro do Norte 

Durante coletiva nesta sexta-feira (13/03), em Juazeiro do Norte, foi feita a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019 na Unidade Descentralizada do Decon do município. O banco de dados reúne um balanço com as áreas mais reclamadas pelos consumidores e os principais assuntos por área. O documento traz dados de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda, Antonina do Norte e Juazeiro do Norte. 

As informações foram repassadas pela coordenadora da Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, dos consumidores dos referidos municípios, o Decon registrou 3.482 reclamações fundamentadas. Por área, o total de reclamações é referente a: serviços essenciais (35,88%), produtos (24,81%), assuntos financeiros (23,57%), serviços privados (8,66%) e habitação (4,40%).  

Já por assunto, o destaque é para água/esgoto (11,27%) e energia elétrica (10,10%). Também foram registradas reclamações ligadas a banco comercial (9,21%), cartão de crédito (8,38%) e telefonia (8,18%). Quanto a reclamações por problema, os destaques foram para cobrança indevida/abusiva (43,09%) e produtos com vício (17,94%). Entre as reclamações, também foram citados pelos consumidores: vício de qualidade (4,18%), venda enganosa (4,67%) e serviço não fornecido (3,64%). 

As cinco empresas com a maior quantidade de reclamações foram: Cagece (10,65%), Enel (9,76%), Tim (3,51%), Bradesco (2,82%) e Oceanair Linhas Áereas (2,75%). Também estiveram entre as mais citadas: Via Varejo (2,54%), Magazine Luiza (1,92%), Oi Móvel (1,86%), FortBrasil (1,44%) e Samsung (1,24%).   

Mais detalhes sobre os dados podem ser conferidos AQUI 

Além da coletiva de imprensa, a unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte realizou, ainda, atendimento ao público com conciliação e consulta ao SPC/SERASA em parceria com a CDL, assessoria jurídica prestada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e orientações nutricionais, além de apresentar o Projeto de Eficiência Energética da Enel, que realiza a troca de lâmpadas usadas por lâmpadas de LED de baixo consumo.