A promotora de Justiça e coordenadora regional da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) na comarca de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, realizou, no dia 8, uma audiência administrativa virtual, a fim de acompanhar as políticas públicas de contingenciamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), notadamente no controle das medidas sanitárias adotadas nos Mercados Públicos daquele município.

Na ocasião, a coordenadora regional do Decon ressaltou a importância de que todos os permissionários adotem as medidas sanitárias de contingenciamento e prevenção ao contágio do novo Coronavírus, tais como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (máscaras de tecido, toucas e luvas), disponibilização de álcool em gel, para higienização das mãos dos consumidores, ou alternativamente, em sua falta, água e sabão. Outra alternativa para os que não possuem água encanada, é a disponibilização de uma garrafa com água, devendo o permissionário responsável dar o correto descarte da água e da toalha de papel.

A promotora de Justiça determinou que os representantes legais de todos os Mercados Públicos, inclusive os permissionários que exercem atividade no entorno dos mercados Senhora Santana e Mercado Pirajá, se comprometam a adotar, durante a pandemia do novo Coronavírus, as medidas de prevenção sanitárias pertinentes, como a devida higienização de equipamentos e superfícies, utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como luvas, máscaras e toucas, disponibilização de álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos dos consumidores, a indicação visual de distância mínima de um metro e meio a ser observada pelos consumidores na fila de espera, através de adesivos afixados no chão, levando em conta a área e o espaço físico de cada espaço público, e utilizarem sistema próprio de som para informar e orientar os consumidores sobre as precauções quanto ao Coronavírus.

Os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se comprometeram, no prazo de dez dias úteis, a instalarem pias devidamente canalizadas na rede de água e esgoto, observadas as regras de saneamento básico, para higienização das mãos dos consumidores. A Secretaria de Saúde se comprometeu a disponibilizar aos representantes legais dos Mercados Públicos o áudio utilizado para orientação da população. Para tanto, os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se obrigaram, no prazo de dez dias úteis, a instalar caixas de som, em vários pontos dos mercados, nas quais, durante todo o dia, periodicamente, serão transmitidos os áudios elaborados e cedidos pela Secretaria de Saúde sobre as medidas sanitárias e o isolamento social como combate ao Coronavírus.

Efigênia Cruz declarou que, caso essas medidas não sejam adotadas, o Ministério Público através do Decon, juntamente com órgãos públicos municipais, fazendo uso do poder polícia, poderão lavrar auto de infração, culminando na interdição desses estabelecimentos. Por sua vez, secretária-executiva municipal da Saúde, Glauciane Torres Quental, prometeu que serão intensificadas as fiscalizações da Secretaria de Saúde e da Semasp nesses equipamentos públicos. Destacou que para a devida eficácia e proteção as máscaras precisam ser trocadas no período recomendado, de modo que o ideal seria o uso de três máscaras por dia.

No tocante a proposta de uso de garrafas com água para higienização das mãos, a Secretária alertou que a garrafa deverá ser devidamente higienizada com hipoclorito e água desprezada corretamente. Atendendo à solicitação da promotora de Justiça, ela afirmou que é possível a disponibilização do áudio de orientações aos consumidores, utilizado pela Secretaria de Saúde, aos gerentes dos Mercados Públicos.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte; a técnica ministerial e conciliadora do Decon, Anny Stefany L. de Moraes; o diretor de Serviços Públicos da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Eloi José da Silva; o diretor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente SEMASP, Paulo Henrique Meneses Lobo; a secretária-executiva da Secretaria de Saúde, Glauciane Torres Quental; o coordenador da Vigilância Sanitária, David Antônio; o tenente-coronel Vitor, comandante do 2º Batalhão; o tenente-coronel Albércio, comandante da CIOPs e os representantes legais dos principais Mercados Públicos do Município de Juazeiro do Norte.