O Programa Vidas Preservadas, iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), divulga para todos uma cartilha contendo orientações sobre cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). A ação é realizada com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
O material foi elaborado pela professora Alessandra Xavier, docente do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e autora de livros e artigos sobre desenvolvimento humano, psicanálise, psicoterapia e suicídio. A cartilha traz dicas abordando: cuidado com o sono, alimentação adequada, manutenção de vínculos com as pessoas, dedicação à atividade física e às tarefas domésticas, envolvimento em arte e cultura, cuidado com os pensamentos, entre outras.
Acesse a cartilha sobre saúde mental
Acesse a versão da cartilha sobre saúde mental para pessoas com deficiência visual
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu duas recomendações com o intuito de evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações nas cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). As recomendações foram destinadas às Prefeituras dos dois municípios e aos representantes da Polícia Militar nas duas cidades e das Autarquias de Trânsito.
Com o objetivo de evitar contaminação da população e orientar procedimentos durante a pandemia, o MPCE recomenda que as Prefeituras e os órgãos de segurança, em prazo imediato, adotem as providências necessárias para impedir, em todo o território municipal, a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais, de lazer e outros em espaços públicos ou privados. Fica permitida a manifestação religiosa por meio de eventos online. Além disso, os entes municipais devem informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo em caso de descumprimento pela população.
Todas as medidas efetuadas para o cumprimento das recomendações devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça. Também devem ser enviados relatórios periódicos a fim de que o MPCE possa acompanhar as providências adotadas pelas Prefeituras e pelos órgãos de segurança. As recomendações foram expedidas em 7 de abril de 2020.
Acesse a Recomendação de Jaguaretama
Acesse a Recomendação de Jaguaribara
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta o falecimento do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol-Ce), o delegado Milton Castelo, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 15 de abril de 2020. A Procuradoria Geral de Justiça, nessa hora de dor, oferece seus pêsames a familiares e amigos, assim como deseja conforto espiritual nesse momento de luto.
Fortaleza-CE, 15 de abril de 2020.
Manuel Pinheiro Freitas
Procurador-Geral de Justiça
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia no MPCE e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove, na sexta-feira (17/04), às 15h, uma live no Instagram do MPCE (@mpce_oficial) com o tema “A atuação do MPCE no enfrentamento à pandemia do COVID-19″. A live conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A transmissão terá como convidado o coordenador do CAOCidadania e do Grupo Especial de Combate à Pandemia no MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos. Segundo ele, antes do início da propagação da epidemia no Brasil, o MPCE, por intermédio do CAOCidadania, já vinha discutindo o tema junto com a Secretaria de Saúde do Estado e do Município para se antecipar e evitar os problemas que já se esperava, infelizmente, que viessem a chegar ao Brasil. Assim, junto às Promotorias de Saúde, o órgão passou a procurar soluções atuando com medidas, por meio de recomendações, na rede pública e privada do Estado.
“Neste evento vai ser discutido como o MPCE vai atuar e as possibilidades de ação a partir de agora, procurando soluções e atuação de modo resolutivo, com conhecimento técnico embasado em diálogo com os especialistas, com as autoridades sanitárias, com a universidade a fim de tentar diminuir o impacto para à população”, explicou o promotor.
SERVIÇO:
Live “A atuação do MPCE no enfrentamento à pandemia do COVID-19”
Data: 17 de abril de 2020 (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Instagram do Ministério Público do Ceará (@mpce_oficial)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça da comarca de São Benedito Oigrésio Mores, expediu, no dia 14, uma Recomendação Administrativa ao prefeito daquela cidade e às Secretarias Municipais para que, no prazo de 72 horas, todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço das repartições públicas autorizados a funcionar presencialmente (conforme decretos estaduais e municipais) usem máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e devendo ser feita a limpeza regular conforme orientação das autoridades sanitárias.
A Promotoria de Justiça deverá ser comunicado das providências a serem adotadas através do endereço eletrônico 1promo.saobenedito@mpce.mp.br. O promotor de Justiça alerta que o não cumprimento das recomendações referidas poderá importar na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa por omissão, criminal e civil.
Os agentes públicos mencionados devem realizar campanhas na repartição, com cartazes, avisos sonoros, e outros meios de divulgação, para o uso de máscaras caseiras por todos os cidadãos que vierem para o órgão público, devendo estimular o uso das máscaras caseiras também pelos cidadãos. Todos devem adotar as medidas necessárias para garantir a proteção dos servidores públicos e cidadãos, preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), tais como: verificar, regularmente, se os locais de trabalho estão limpos e são higiênicos; limpar regularmente superfícies como mesas e balcões, ou objetos, como telefones e teclados com desinfetante; colocar dispensadores para higienizar as mãos em locais destacados no trabalho; e exibir cartazes promovendo a lavagem das mãos.
Conforme a Recomendação, essas medidas devem ser implementadas de forma combinada com ações de comunicação, com a orientação de funcionários de saúde e segurança ocupacional, informes em reuniões e informações na intranet sobre a lavagem das mãos. Os gestores devem assegurar que funcionários, colaboradores e cidadãos tenham acesso a locais onde possam lavar as mãos com água e sabão. As máscaras cirúrgicas são recomendadas para todas as pessoas e obrigatórias para os profissionais de saúde durante a pandemia. Em face da escassez no mercado mundial, a utilização das máscaras cirúrgicas deve ser prioritariamente utilizada pelos profissionais de saúde, podendo os profissionais de outras áreas usar, em face da falta, máscaras caseiras, segundo modelo orientado pelo Ministério da Saúde.
Acesse a recomendação na íntegra aqui.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma série de recomendações voltadas ao combate ao Coronavírus. Uma das principais Recomendações é o uso obrigatório de máscaras em farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e em demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, além da adoção de outras medidas sanitárias, conforme orientação do Ministério da Saúde, para a proteção de colaboradores e consumidores.
A Promotoria de Baturité também recomendou à Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito que tomem providências necessárias para evitar aglomerações durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia.
O órgão do MPCE orientou ainda a ampla divulgação das medidas para prevenir a proliferação da COVID-19 e está em contato constante com o Poder Público Municipal para acompanhar a situação de saúde da cidade. As recomendações visam não só acompanhar as medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, como também fomentar estratégias que reduzam o risco de contaminação da população e evitar que a pandemia seja utilizada como base para práticas ilegais no Município.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela tutela da Saúde Pública em Baturité e que também atua na 5ª Zona Eleitoral do Ceará, Alessandra Gomes Loreto, “o Ministério Público tem atuado preventivamente para impedir que a COVID-19 seja utilizada como fundamento de uma eventual contratação que comprometa a probidade administrativa do Município ou como base para uma prática ilegal no campo eleitoral”, explica.
A promotora de Justiça reforça, ainda, que o Ministério Público Estadual está em regime de teletrabalho e que o atendimento virtual continua. A 3ª Promotoria de Baturité pode ser contactada pelo e-mail 3prom.baturite@mpce.mp.br e pelo WhatsApp (85) 9 8563-3167.
A 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara instaurou no dia 12 de abril um procedimento administrativo para acompanhar os fatos e atos da Administração Municipal (licitações/dispensas/contratos) durante o estado de emergência provocado pelo Coronavírus e suas repercussões jurídicas. Uma cópia da Portaria foi encaminhada à Câmara Municipal, Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde e Finanças.
A ação possui caráter preventivo, pois, segundo a promotora de Justiça Raquel Barua, “não há indícios de irregularidades. Faremos o acompanhamento das despesas principalmente por dispensa de licitação, que proporciona flexibilidade na Administração Pública para que os recursos alcancem a finalidade da urgência para os quais foram destinados”, explica.
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram nesta terça-feira (14/03) que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente da COVID-19, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha que está sendo construído no estádio Presidente Vargas.
A Prefeitura deverá informar, no prazo de cinco dias úteis, o link onde serão publicizadas, em tempo real e de forma fidedigna: todas as contratações e aquisições, com valores orçamentários e de execução das despesas, descrição do bem e/ou serviço, quantitativos, data da compra, nome dos contratados, dentre outros detalhes.
Assinaram a requisição os membros do MPCE: Ana Cláudia Uchôa, Eneas Romero e Isabel Porto; e do MPF/CE: Alessander Sales, Nilce Cunha e Karízia Távora.
O Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMP) realizou, nesta terça-feira (14/04), a primeira sessão ordinária por videoconferência. No encontro virtual, quase 100 processos virtuais do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) foram julgados. A sessão, que contou com a presença de oito dos nove integrantes do CSMP, foi presidida pela vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim, que, na ocasião, representou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Em razão da pandemia do Coronavírus, todas as sessões do Conselho Superior do MPCE poderão ser realizadas inteiramente por videoconferência, conforme determinação do Ato Normativo nº 096/2020. A segunda e terceira sessões virtuais estão marcadas para o dia 28 de abril, em virtude do feriado de Tiradentes no próximo dia 21.
Além da vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim, estiveram presentes na reunião os procuradores de Justiça Alcides Evangelista, Ângela Gois, Luzanira Formiga, Nádia Costa, Pedro Casimiro, Socorro Brito e Vera Brandão. A reunião foi acompanhada pela promotora de Justiça Flávia Unneberg, secretária dos Órgãos Colegiados, além de servidores da Secretaria.
Devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Púbico do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, solicita que seja garantida a merenda escolar para todos os alunos da rede pública de Jaguaretama e Jaguaribara durante o período de suspensão das aulas. O documento é direcionado aos prefeitos e aos secretários de Educação dos municípios.
Segundo a promotora de Justiça Nara Rubia, grande parte dos alunos das escolas públicas estão em vulnerabilidade social. “Tal fato reflete diretamente na alimentação da população, em especial das crianças e adolescentes, que tem na alimentação escolar, fornecida pelo município, a única fonte adequada de nutrientes”, pontua. Portanto, a manutenção do fornecimento de merenda escolar, no contexto atual de suspenção das aulas, consiste em situação de extrema excepcionalidade e de caráter humanitário.
Assim, o MPCE resolve recomendar que seja fornecida a alimentação a todos os estudantes que necessitem, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. Os alimentos devem ser preparados em locais com condições adequadas de higiene e acondicionados em locais apropriados para evitar a deterioração precoce. A distribuição de kits precisa ser realizada de forma a evitar aglomerações, sendo feita por agendamento de horários de retirada.
No documento, também, é solicitado que a Secretaria Municipal de Educação de cada município realize o controle efetivo da alimentação devidamente entregue, constando o dia, local e o nome do aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento. A distribuição não deve ser usada para promoção pessoal de agente político, além de ser vedada a venda ou destinação para finalidades distintas.
Acesse as recomendações na íntegra aqui.
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