O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promoveu na manhã desta sexta-feira (09/10) uma videoconferência sobre o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo – Em prol da municipalização do atendimento protetivo de crianças e adolescentes”. Com a participação da coordenadora do Caopije, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, e dos coordenadores auxiliares do Caopije, promotores de Justiça Dairton Costa e Flávio Côrte, o evento também foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP); pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); e pelo Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, saudou os participantes e ressaltou a importância da união de esforços para a proteção cada vez mais efetiva das crianças e adolescentes. “Nós fizemos um esforço institucional, uma articulação com os Poderes Estadual e Municipais para que os conselhos de direito, os Conselhos Tutelares, estivessem presentes em todos os municípios, mas vemos com muita clareza a necessidade de que, para além disso, as estruturas de atendimento estejam mais próximas do núcleo familiar”, salienta.

A secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, cumprimentou os presentes, anunciou ações da Secretaria e parabenizou a iniciativa. “Eu creio na proatividade do Ministério Público e creio que nós somos todos parceiros, Estado, Município, suas instituições de controle. É muito importante o que aconteceu aqui hoje”, afirma.

Palestras

O projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” foi apresentado pelo promotor de Justiça Dairton Costa, que detalhou conceitos e legislação, ressaltando a importância de acolhimento das crianças em famílias nas comunidades de origem. O membro do MPCE também abordou as questões práticas a serem solucionadas para acolher crianças abandonadas nos municípios, citando a guarda subsidiada, a guarda afetiva (comunitária), a antecipação de tutela em família adotiva, o acolhimento familiar e o acolhimento institucional. “É muito importante que cada gestor e cada munícipe perceba a relação custo-benefício da solução social. Para alguns municípios, talvez seja melhor um programa de guarda subsidiada; para outros, talvez buscar soluções na guarda comunitária, na guarda afetiva, que pode ser ou não subsidiada; em outros casos podemos usar os pretendentes à adoção através daquilo que chamamos de antecipação de tutela em família adotiva”, explica.

Em seguida, a coordenadora da Célula de Proteção Social Especial da SPS, Mônica Gondim, detalhou o novo Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Acolhimentos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará. A coordenadora expôs as normativas específicas, os princípios que norteiam o atendimento nos serviços de acolhimento, o processo gradativo da regionalização da proteção social especial, os princípios da regionalização, os parâmetros da oferta regionalizada, o cofinanciamento e o cenário atual de oferta.

Por fim, a presidente do Coegemas, Vanda Braga, abordou os desafios do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais de alta complexidade. “O pacto federativo traz as responsabilidades dos três entes federais e no SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, não é diferente. Então, o pacto federativo, quando ele traz a perspectiva da coparticipação, ele traz o que compete a cada ente federado na execução das políticas públicas. Cabendo à União a coordenação dessa política e o cofinanciamento; ao Estado, apoio técnico, cofinanciamento e execução dos serviços regionalizados; e aos Municípios, a execução dos serviços socioassistenciais, e aqui falando especificamente da rede socioassistencial”, declara.

Ao final das palestras, houve momento para perguntas do público. Acesse a videoconferência na íntegra.

Confira detalhes sobre o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” na página do Caopije no site do MPCE.